O recente período de mudanças partidárias, encerrado no início do mês, registrou a migração de cerca de 120 deputados entre legendas. Mais do que um reflexo de cálculos eleitorais, o movimento evidencia um processo em curso de maior ordenamento do sistema político brasileiro. A expectativa é que as eleições de outubro aprofundem a redução do número de partidos com acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão.
Para permanecer com esses benefícios, as siglas precisarão atingir o piso de 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos com ao menos 1% em nove estados. Trata-se de uma etapa intermediária de uma regra iniciada em 2018, quando o mínimo exigido era de 1,5%, e que alcançará 3% em 2030. Em conjunto com o fim das coligações nas eleições proporcionais, essa exigência vem contribuindo para a reorganização do quadro partidário.
No primeiro teste, em 2018, das 35 legendas que disputaram a eleição, apenas 21 cumpriram os critérios. As outras 14 ficaram sem acesso a recursos públicos e espaço de propaganda. Esse mecanismo dificultou a sobrevivência de siglas que operavam sem identidade política consistente, baseadas sobretudo na negociação de tempo de mídia. Com a elevação para 2,5%, a tendência é de uma Câmara menos fragmentada. Atualmente, entre partidos e federações, 12 legendas devem disputar o pleito com direito a financiamento público e visibilidade eleitoral.
A lógica que orienta esse modelo é direcionar recursos a agremiações com maior respaldo eleitoral, sem eliminar a pluralidade. Segundo o cientista político Carlos Pereira, da FGV Ebape, partidos mais estruturados cumprem função relevante ao atuar como “escudo protetor contra presidentes com ambições autocráticas”. Ele também avalia que a cláusula progressiva favorece maior identificação entre eleitores e partidos, além de estimular coesão interna e disciplina, o que tende a facilitar a formação de maiorias legislativas.
Para o cientista político Jairo Nicolau, da FGV CPDOC, o país caminha para um arranjo semelhante ao dos anos 1990, quando cerca de 15 partidos ocupavam a Câmara, organizados em torno de blocos de governo e oposição. Nicolau destaca que a diminuição da fragmentação está ligada, sobretudo, ao fim das coligações proporcionais, que incentivavam alianças sem coerência ideológica e dependentes de candidatos com grande votação individual. As federações, por outro lado, exigem compromisso conjunto ao longo de toda a legislatura, o que contribui para maior estabilidade.
Mesmo as siglas que não alcançarem a cláusula de desempenho poderão disputar eleições com recursos do fundo eleitoral. Dessa forma, permanece garantido o espaço para correntes políticas minoritárias. Ao mesmo tempo, a exigência que chegará a 3% em 2030 deve consolidar o processo de seleção, restringindo o acesso pleno aos partidos com maior representatividade no sistema político.
