A impunidade brasileira pode ser medida pela incapacidade de descobrir quem mata. Apenas 39% dos homicídios dolosos praticados entre 2023 e o fim de 2024 foram esclarecidos, conforme a edição mais recente do relatório “Onde mora a impunidade?”, elaborado pelo Instituto Sou da Paz. Em outras palavras, seis de cada dez assassinatos continuam sem resposta efetiva do Estado.
O resultado não representa uma queda circunstancial. Desde 2017, quando o instituto passou a buscar informações junto aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça estaduais, a taxa nacional de elucidação permanece entre 30% e 40%. É um desempenho incompatível com a gravidade da crise de segurança pública brasileira e com o avanço de facções criminosas por diferentes regiões do País.
Em 2024, o Brasil registrou 42.590 assassinatos, segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo ano, apenas 13% dos 670.792 presos cumpriam pena por homicídio. O dado ajuda a revelar o tamanho do fracasso investigativo. Enquanto milhares de mortes não chegam à responsabilização de seus autores, 71% dos crimes que resultaram em processos e condenações estavam concentrados em delitos contra o patrimônio, com 40%, e infrações relacionadas a drogas, com 31%.
Nem sequer existe um retrato nacional plenamente confiável. Na primeira edição do levantamento, somente seis estados enviaram os dados solicitados. Com o passar dos anos, esse número avançou, mas continua girando em torno de 17 unidades da Federação. A dificuldade para obter informações básicas sobre a investigação de assassinatos impede diagnósticos completos, limita a comparação entre estados e enfraquece a formulação de políticas públicas.
Os dados disponíveis, ainda assim, expõem diferenças profundas. Brasília alcançou índice de elucidação de 96%, e Rondônia, de 92%. São resultados que demonstram ser possível investigar com eficiência mesmo em realidades distintas. São Paulo registrou 31%, próximo da média brasileira. Bahia e Rio de Janeiro aparecem na extremidade oposta, com apenas 13% e 23%, respectivamente.
O contraste também mostra que a capacidade de solucionar homicídios não depende apenas do grau de desenvolvimento econômico. Organização, inteligência, preservação da cena do crime, perícia, integração entre instituições e continuidade investigativa fazem diferença. Nos estados com crises prolongadas de segurança, a baixa resolução dos assassinatos reforça suspeitas sobre corrupção, fragilidade institucional e infiltração de organizações criminosas nas forças policiais.
A comparação internacional torna o quadro ainda mais constrangedor. Nos Estados Unidos, 61% dos homicídios são esclarecidos, conforme o FBI. Em 35 países da Europa Ocidental, a média chega a 92%, segundo a Organização das Nações Unidas. O Brasil permanece muito abaixo desses patamares justamente no crime que mais exige resposta rápida, técnica e rigorosa.
Investigar homicídios não depende apenas de aumentar o número de policiais nas ruas. Exige trabalho especializado, inteligência, perícia estruturada, bancos de dados integrados e proteção das instituições contra a influência do crime organizado. Sem isso, assassinos permanecem livres, testemunhas se calam e a violência passa a operar sob a certeza de que dificilmente haverá punição.
O relatório do Instituto Sou da Paz não pode terminar arquivado nem restrito ao debate acadêmico. Ele retrata uma falha central do Estado brasileiro. Descobrir quem mata é obrigação elementar de qualquer política de segurança. Enquanto a maioria dos homicídios continuar sem solução, a impunidade permanecerá como uma das principais forças de reprodução da violência.
