O Rio Grande do Norte convive hoje com dois retratos distintos sobre a investigação de homicídios. De um lado, levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que apenas 9% dos homicídios dolosos registrados no Estado entre 2020 e 2023 resultaram em denúncia do Ministério Público até o fim do ano seguinte ao crime. Pelo critério adotado pelo estudo, trata-se do pior índice do País.
De outro lado, a Polícia Civil do RN contesta o levantamento e afirma que seus indicadores atuais mostram elucidação próxima de 50% nas áreas atendidas por Delegacias Especializadas em Homicídios e de 35% nas demais localidades.
A diferença entre os números é grande demais para ser tratada como mera divergência estatística. Quando um indicador nacional aponta 9% e o órgão estadual fala em 35% a 50%, o que se impõe é transparência pública.
A sociedade precisa saber exatamente o que cada índice mede, quais bases foram usadas, quais anos foram considerados, que etapa do processo foi contabilizada e qual é o caminho percorrido entre o boletim de ocorrência, a investigação, a conclusão do inquérito, o indiciamento, o envio ao Ministério Público e o oferecimento da denúncia.
O estudo do Sou da Paz considera esclarecido o homicídio que resultou em denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público até o fim do ano seguinte ao crime. É um critério voltado à responsabilização inicial no sistema de Justiça.
Já a Polícia Civil informa trabalhar com metodologia própria, baseada em indicadores oficiais da Segurança Pública, auditáveis e fiscalizados, segundo a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva. A corporação afirma ainda que o sistema atual de monitoramento passou a ser adotado em 2024, o que, em sua avaliação, explicaria parte da defasagem em relação aos dados usados pelo instituto.
Também é necessário registrar que o Estado fez investimentos relevantes em segurança pública nos últimos anos. Dados oficiais apontam mais de R$ 260 milhões aplicados na área em seis anos, cerca de 700 novas viaturas, duas aeronaves, 4.600 novos agentes de segurança, 20 novas delegacias, nova sede da Polícia Civil em construção e nova sede do Itep.
Houve ainda expansão de estruturas especializadas, como a DHPP, com novas delegacias e núcleos voltados à investigação de homicídios na Região Metropolitana e em Mossoró.
Esses investimentos importam. Estrutura, efetivo, viaturas, perícia, delegacias especializadas e inteligência policial são condições essenciais para melhorar a capacidade de investigação.
Também é fato que o Estado tem apresentado dados de redução das mortes violentas nos últimos anos, o que representa um avanço relevante em uma área historicamente sensível.
Mas reduzir homicídios e esclarecer homicídios são tarefas diferentes. A primeira envolve policiamento ostensivo, prevenção, inteligência territorial, repressão ao crime organizado e políticas sociais.
A segunda exige preservação do local do crime, perícia eficiente, coleta de provas, cadeia de custódia, investigação qualificada, identificação de autoria, conclusão do inquérito e articulação com o Ministério Público.
Uma política de segurança madura precisa medir as duas coisas com igual rigor.
Por isso, o debate não deve ser reduzido a uma disputa entre governo e instituto. O ponto central é a necessidade de publicar indicadores claros, permanentes e comparáveis.
O RN deveria disponibilizar, de forma acessível, uma série histórica por ano, município, tipo de crime, delegacia responsável, existência ou não de DHPP, autoria identificada, inquérito concluído, denúncia oferecida e tempo médio de tramitação.
Também seria útil separar os casos solucionados por prisão em flagrante, investigação posterior, confissão, prova pericial, testemunhas e outros meios.
A própria defesa da Polícia Civil oferece uma pista importante. Se nas regiões com DHPP o índice se aproxima de 50% e nas demais fica em 35%, a especialização parece fazer diferença.
Isso reforça a necessidade de interiorizar delegacias de homicídios, fortalecer a perícia, ampliar equipes investigativas e definir metas públicas de esclarecimento.
Indicadores conflitantes não devem servir para confundir o cidadão. Devem servir para aperfeiçoar a gestão.
Em segurança pública, transparência não é detalhe administrativo. É instrumento de confiança, controle social e eficiência.
O RN investiu, estruturou parte da polícia e reduziu mortes. Agora precisa mostrar, com dados abertos e verificáveis, quantos homicídios consegue efetivamente esclarecer.
