O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta segunda-feira 13 a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias.
Em uma publicação nas redes sociais, Moro relembrou sua atuação como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, e comparou a situação atual com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, em 2018.
Segundo o senador, Lula recebeu centenas de visitas durante o cumprimento da pena e teve contato com aliados políticos, incluindo o então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.
“Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas à TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado. Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula”, afirmou Moro.
O parlamentar declarou que considera que a decisão de Moraes contra Bolsonaro não atende aos princípios da proporcionalidade e da legalidade.
“Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e, pelo jeito, também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do ministro Moraes”, disse.
Suspensão de visitas
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai ocorreu após a divulgação, no último sábado 11, de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais.
O ministro determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste em até 48 horas sobre o documento, por considerar que a publicação pode ter descumprido medidas cautelares impostas anteriormente, como a restrição ao uso de redes sociais.
Segundo Moraes, Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado de defesa do pai, teria utilizado o direito de visita para obter o documento com o objetivo de divulgá-lo publicamente.
Além disso, o caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para análise de uma possível ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.
