O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência e líder da oposição no Senado, afirmou nesta segunda-feira 13 que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias, representa uma “clara interferência no jogo político” e uma tentativa de deixar o ex-presidente “incomunicável”.
A manifestação foi feita após Moraes determinar a restrição de visitas ao senador, depois de considerar que Flávio descumpriu a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ao divulgar uma carta escrita pelo pai em suas redes sociais no último sábado 11.
Em nota, Rogério Marinho afirmou que a decisão é autoritária e desproporcional.
“A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição”, declarou.
O senador também comparou a situação de Jair Bolsonaro ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, durante a Operação Lava Jato.
“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, afirmou.
Na sequência, Rogério Marinho disse que a proibição imposta a Flávio Bolsonaro ultrapassa a esfera política e atinge o direito ao contato familiar.
“Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento […] Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”, afirmou.
A carta escrita por Jair Bolsonaro foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais e posteriormente publicada em forma de imagem após uma visita ao pai. O ex-presidente cumpre, em casa, pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro não poderá visitar o pai durante 90 dias. O prazo termina em 11 de outubro, antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A restrição também pode afetar a pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, que ficará sem contato direto com Jair Bolsonaro durante o período, o que pode dificultar articulações relacionadas à pré-candidatura e aos palanques do grupo político.
Advogado diz que decisão é inconstitucional
Em nota, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, afirmou que a decisão é ilegal e inconstitucional e informou que a defesa adotará medidas para revertê-la.
“Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”, diz o comunicado.
