A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a obra de engorda da Praia de Ponta Negra lança luz sobre a forma como foi conduzida uma das intervenções urbanas mais controversas da história recente de Natal. Ainda que se trate de um documento preliminar — e, portanto, não conclusivo, sujeito a contraditório e ajustes —, os achados reunidos até aqui são suficientemente graves para exigir atenção, cautela e, sobretudo, reflexão.
Não está em discussão a necessidade da obra. O avanço do mar sobre a faixa de areia de Ponta Negra era um problema real, visível e urgente. Havia risco à infraestrutura urbana, ao turismo e ao principal cartão-postal da cidade. A decisão de intervir, nesse contexto, tinha respaldo técnico. O que a auditoria coloca em xeque não é o “porquê” da obra, mas o “como”.
Finalizada em janeiro de 2025, a engorda ampliou em até 100 metros a faixa de areia ao longo de aproximadamente 4,6 quilômetros, com uso de cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos de areia.
O TCU aponta fragilidades já na base do projeto: estudos preliminares considerados insuficientes e frágeis. Em qualquer obra pública, essa etapa define o rumo de tudo que vem depois. Quando falha, abre espaço para erros em cadeia — do planejamento ao resultado final. A existência de lacunas nos projetos básico e executivo reforça a impressão de que o empreendimento avançou sem o devido amadurecimento técnico.
Outro ponto sensível é o modelo de financiamento. A escolha de um instrumento simplificado da Defesa Civil para custear uma intervenção dessa magnitude foi classificada como inadequada. Trata-se de uma obra complexa, com impacto ambiental relevante e custo elevado. Utilizar um mecanismo concebido para situações emergenciais levanta dúvidas sobre a aderência do processo às exigências legais e técnicas.
O licenciamento ambiental, por sua vez, aparece como mais um elo frágil. A auditoria menciona prejuízos ao rito regular e dificuldades para o acompanhamento das condicionantes. Em termos práticos, isso significa menor controle sobre os impactos ambientais durante a execução, um risco considerável em uma área sensível como a orla de Ponta Negra. Vale lembrar que, à época, a gestão municipal conseguiu a licença para a obra quase que a fórceps.
A análise também trata sobre a execução. A auditoria cita a perda significativa de material em menos de um ano, especialmente nas proximidades do Morro do Careca. A durabilidade da intervenção passa a ser questionada. Soma-se a isso o uso de material retirado de jazida não autorizada.
Há também falhas na integração com a infraestrutura urbana. Obras desse tipo não podem ser pensadas de forma isolada. A ausência de soluções de drenagem associadas ajuda a explicar os efeitos observados após chuvas intensas: acúmulo de água, erosão e formação de voçorocas. O resultado é uma intervenção que, em vez de resolver um problema, passa a conviver com novos desafios.
A auditoria ainda aponta problemas na gestão contratual, com a realização de aditivos sem anuência do órgão concedente, o que pode comprometer a regularidade do uso de recursos federais. No campo da licitação, surgem indícios de restrição à competitividade, além de falhas na transparência, especialmente na divulgação de relatórios ambientais.
Nenhum desses pontos, isoladamente, é trivial. Em conjunto, formam um quadro que sugere condução acelerada, decisões tomadas sob pressão e um processo que pode ter sido executado a toque de caixa. Quando isso ocorre em obras públicas de grande porte, o risco é claro: comprometer dinheiro público, reduzir a eficácia da intervenção e deixar um passivo para a cidade.
É preciso reiterar: o TCU ainda não concluiu sua análise. Os responsáveis terão oportunidade de apresentar justificativas, e o tribunal deverá emitir um posicionamento final após essa etapa. Ainda assim, o conjunto de achados já é suficiente para provocar questionamentos legítimos sobre a forma como a obra foi conduzida.
Esse debate não se limita ao campo técnico. Ele inevitavelmente alcança o ambiente político. A engorda de Ponta Negra foi uma das vitrines da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias, hoje pré-candidato ao Governo do Estado. Em um cenário eleitoral, a capacidade de gestão se torna um dos principais critérios de julgamento por parte do eleitor.
Quando uma auditoria aponta falhas em praticamente todas as etapas de uma obra dessa envergadura, o impacto tende a ir além do relatório técnico. A discussão passa a envolver confiança, responsabilidade e capacidade de execução. Em outras palavras, entra no centro do debate político.
A auditoria do TCU, ainda que preliminar, serve como um alerta. Não apenas sobre o passado recente, mas sobre a necessidade de elevar o padrão de gestão. Porque, no fim das contas, não se trata apenas de uma obra na praia. Trata-se de como se decide, como se executa e de que forma se cuida da cidade.
