A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral representou, ao menos em seu discurso inaugural, um alento para quem espera que as eleições de 2026 transcorram sob normalidade democrática e com um Judiciário firme na preservação da ordem.
O novo presidente da Justiça Eleitoral terá a responsabilidade de conduzir o processo eleitoral em um ambiente ainda marcado pela radicalização política, pela disseminação de desinformação e pela persistência de setores que, nos últimos anos, colocaram em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Foi exatamente nesse ponto que Kassio Nunes Marques acertou ao reafirmar, de forma inequívoca, a confiança nas urnas eletrônicas.
Ao declarar que o sistema eletrônico de votação é “patrimônio institucional da nossa democracia” e que o modelo brasileiro é “o mais avançado do mundo”, o ministro deixou claro que não há espaço para flertes com teorias conspiratórias nem para concessões a narrativas que buscam desacreditar o processo eleitoral.
A afirmação ganha relevo porque Kassio foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, principal responsável por fomentar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas e por alimentar um ambiente de desconfiança que, segundo entendimento da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do STF, culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Havia e há, entre setores do bolsonarismo, a expectativa de que a chegada de Nunes Marques ao comando do TSE pudesse significar uma guinada complacente com esse tipo de discurso.
O primeiro pronunciamento do ministro tratou de frustrar essa esperança.
Ao afirmar que o tribunal não pode se omitir diante de ameaças concretas ao processo democrático, Kassio sinalizou que compreende plenamente o peso institucional do cargo que passa a ocupar.
O recado foi claro: o TSE continuará vigilante na proteção da integridade do voto e da soberania popular.
Ao mesmo tempo, o novo presidente também destacou que essa atuação deve ocorrer “com independência, equilíbrio e prudência, sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito”.
Essa ponderação é igualmente relevante.
A defesa da democracia exige firmeza, mas também respeito às garantias constitucionais e autocontenção por parte das instituições. O combate à desinformação e aos ataques ao sistema eleitoral não pode servir de pretexto para medidas desproporcionais ou para restrições indevidas às liberdades fundamentais.
O desafio do TSE, portanto, é justamente encontrar esse ponto de equilíbrio. Nem omissão diante de ataques à democracia. Nem excessos em nome da sua proteção. Foi esse o compromisso assumido por Kassio Nunes Marques em seu discurso de posse. E, nesse aspecto, o início foi correto. Aliás, seria preocupante se se ouvisse algo diferente.
Do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, espera-se exatamente isso: defesa intransigente do processo de votação, compromisso com a legalidade, respeito à liberdade de expressão e disposição para agir com serenidade e firmeza.
A primeira expectativa, portanto, foi atendida.
Resta agora a etapa mais importante: transformar o discurso em prática.
O histórico recente recomenda cautela. Embora indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques tem adotado, nos últimos anos, postura mais moderada e buscado interlocução institucional com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa trajetória sugere que o ministro compreendeu que a responsabilidade de um magistrado da Suprema Corte, e ainda mais do presidente do TSE, não se confunde com eventuais compromissos políticos pretéritos.
A missão que o aguarda em 2026 será complexa.
O país chegará ao próximo pleito ainda sob forte polarização entre lulistas e bolsonaristas, com o debate público cada vez mais permeado por inteligência artificial, redes sociais e campanhas de desinformação sofisticadas.
Nesse contexto, o papel da Justiça Eleitoral será determinante para assegurar que a disputa se dê em bases legítimas e que o resultado das urnas seja respeitado por vencedores e derrotados.
Sucessor da ministra Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques tem indicado a interlocutores que pretende adotar uma linha distinta daquela adotada por Alexandre de Moraes nas eleições de 2022.
Segundo a Folha de S.Paulo, o novo presidente do TSE pretende privilegiar o direito de resposta em vez da remoção de conteúdos durante a campanha. A avaliação do ministro é de que a retirada de postagens nem sempre impede a circulação de mensagens em aplicativos privados, o que reduziria a eficácia da medida.
A presidência do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do STF que integram a corte eleitoral. Além de três ministros do Supremo, o tribunal é composto por dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da advocacia, em mandatos rotativos.
O Brasil construiu, ao longo de décadas, um sistema eleitoral reconhecido internacionalmente pela segurança, rapidez e confiabilidade.
Preservar esse patrimônio institucional é obrigação de todos, especialmente daqueles que têm a missão de zelar pela sua integridade.
Kassio Nunes Marques começou bem.
Demonstrou compreender que a autoridade do TSE não reside em atender às expectativas de grupos políticos, mas em agir com fidelidade à Constituição e às regras do jogo democrático.
Se mantiver a coerência entre o discurso da posse e sua atuação ao longo do mandato, prestará um serviço valioso ao país.
Num momento em que o Brasil ainda convive com desconfianças e tensões políticas, isso já seria uma contribuição de enorme importância.
