Não bastassem as fortes suspeitas levantadas sobre a forma como a gestão Álvaro Dias conduziu a engorda de Ponta Negra, agora vêm à tona pareceres do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas que ampliam a dúvida sobre o estilo administrativo do ex-prefeito de Natal. O problema já não está restrito a uma obra polêmica, marcada por acusações de pressa, atropelo de etapas, questionamentos ambientais, dúvidas sobre drenagem e um resultado físico que parece confirmar parte das desconfianças. O que aparece agora é mais amplo: uma sequência de apontamentos fiscais, contábeis e orçamentários que alcança todos os anos em que Álvaro Dias (PL) esteve à frente da Prefeitura do Natal.
Não se trata de um exercício isolado. Não se trata de um erro eventual, de uma falha de sistema ou de um tropeço burocrático perdido no meio da máquina pública. Os documentos analisados apontam questionamentos sobre as contas de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Ou seja: toda a gestão. Os dois mandatos. O período inteiro em que Álvaro comandou a maior prefeitura do Rio Grande do Norte.
Esse dado, por si só, muda a natureza do debate. Quando um gestor enfrenta questionamento em um ano específico, pode-se discutir contexto, excepcionalidade, mudança de sistema, problema técnico ou erro pontual. Quando os apontamentos atravessam sete exercícios consecutivos, o caso deixa de parecer exceção e passa a sugerir padrão. E, na política, padrões importam mais do que desculpas.
Os pareceres registram atrasos no envio de prestações de contas, atrasos na remessa de instrumentos de planejamento como PPA, LDO e LOA, inconsistências contábeis, abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados, uso de fontes de recursos inexistentes ou insuficientes, déficits orçamentários e repasses à Câmara Municipal acima do limite constitucional. É um conjunto pesado. Não é uma divergência menor sobre rubrica técnica. É a espinha dorsal da responsabilidade fiscal de uma gestão pública.
Em 2018, os apontamentos incluem déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões e déficit financeiro de R$ 488,3 milhões. Em 2019, a Prefeitura abriu R$ 386,5 milhões em créditos suplementares, superando em R$ 96,7 milhões o limite autorizado. No mesmo ano, o repasse à Câmara teria chegado a 5,18% da receita, acima do teto constitucional de 4,5%. Em 2020, aparece déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões. Em 2021, o déficit financeiro foi de R$ 187,8 milhões, e a abertura de créditos suplementares teria alcançado R$ 435,8 milhões, quase R$ 278 milhões acima do autorizado.
Em 2022, o corpo técnico apontou abertura de R$ 595,3 milhões em créditos suplementares, quando o limite era de R$ 371 milhões. Também registrou não arrecadação de impostos municipais previstos, créditos com fontes consideradas inexistentes e déficit orçamentário considerado elevado. Em 2023, a lista se repete: créditos acima do permitido, fontes insuficientes ou inexistentes, déficit, inconsistências patrimoniais, atrasos e repasse acima do teto. Em 2024, último ano do mandato, a gestão estabeleceu meta de superávit primário de R$ 263,6 milhões, mas encerrou o exercício com déficit de R$ 149,8 milhões. Também houve atraso de 103 dias no envio da LDO e de 44 dias na remessa da LOA.
A defesa de Álvaro, ao longo dos processos, alegou dificuldades operacionais, limitações de sistemas informatizados, ausência de dolo, saneamento posterior de falhas e inexistência de prejuízo ao controle externo. É direito do ex-prefeito se defender, recorrer e sustentar sua versão. Também é verdade que parecer técnico não significa condenação definitiva. As contas ainda passam pela análise dos conselheiros do TCE e, depois, pelo julgamento político da Câmara Municipal de Natal.
Mas o contraditório não apaga a gravidade do conjunto. A pergunta pública permanece: como um gestor que se apresenta como experiente e preparado para governar o Estado acumulou, ano após ano, tantos questionamentos sobre planejamento, contabilidade, orçamento e responsabilidade fiscal?
A comparação com a engorda de Ponta Negra é inevitável. Na obra, a suspeita recorrente é de pressa: pressa para entregar, pressa para mostrar resultado, pressa para converter uma intervenção urbana complexa em ativo político. Os questionamentos falam em fragilidade de estudos, licenciamento controvertido, dúvidas sobre jazida, drenagem insuficiente, alagamentos e perda precoce de areia perto do Morro do Careca. Agora, no campo fiscal, contábil e financeiro, os pareceres sugerem algo semelhante: uma gestão que teria operado no limite — ou além dele — das normas.
A questão central, portanto, já não é apenas técnica. É política. Teria Álvaro Dias um estilo de gestão baseado no atropelo? Um modo de administrar em que as etapas legais, ambientais, contábeis e fiscais são tratadas como obstáculos a serem contornados? Teria ele governado Natal como quem considera a formalidade pública um detalhe incômodo diante da vontade de fazer, gastar, remanejar, entregar ou anunciar?
Essa é a dúvida que os documentos colocam sobre a mesa. E ela é especialmente relevante porque Álvaro pretende disputar o Governo do Rio Grande do Norte. Governar o Estado não é uma extensão da Prefeitura. É lidar com orçamento maior, rede de saúde mais complexa, segurança pública, estradas, previdência, educação, convênios federais, restos a pagar, controle externo e limites fiscais ainda mais sensíveis.
O Rio Grande do Norte não pode tratar como detalhe a possibilidade de eleger um governador que chega à disputa carregando questionamentos sobre todos os anos de sua gestão municipal. Muito menos pode aceitar, sem debate rigoroso, a ideia de que o cumprimento das normas seja apenas uma questão secundária diante da eficiência política.
A boa gestão não se mede apenas por obras inauguradas, salários pagos ou slogans bem construídos. Mede-se também pela qualidade das contas, pela consistência dos registros, pelo respeito aos limites legais, pela transparência dos atos e pela capacidade de obedecer aos processos que protegem o dinheiro público.
Álvaro Dias tem o direito de se defender. Mas a sociedade tem o dever de perguntar. Se os pareceres do controle externo revelam uma gestão inteira sob questionamento, e se a principal obra simbólica de sua administração também está cercada de dúvidas sobre pressa e atropelo de etapas, a questão se impõe: é esse o método que ele pretende levar para o Governo do Estado?
