Na última sexta-feira de setembro, no dia 29, o governo federal anunciou a criação de um novo concurso nacional unificado para o serviço público federal, contando com 6.590 vagas.
O novo formato de concurso está sendo chamado de “Enem dos concursos”, onde órgãos, entidades e 20 ministérios já aderiram. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), em uma publicação via decreto. O “Concurso Público Nacional Unificado” prevê a realização simultânea de testes em todos os estados e no Distrito Federal, integrando cerca de 180 municípios.
O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Os principais intuitos desse novo formato, segundo o decreto, é criar um padrão de procedimentos para a aplicação das provas, promover igualdade de oportunidades para o ingresso no serviço público federal, incluindo fundações e autarquias, bem como aprimorar os métodos de seleção
A adoção desse modelo de concurso será realizada por meio da assinatura de um termo entre o órgão ou entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
“A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, diz o texto.
Além disso, o decreto também determina a criação da Comissão de Governança e do Comitê Consultivo e Deliberativo como Órgãos de Governança do Concurso Público Nacional Unificado.
O colegiado terá como responsabilidades estabelecer regras e diretrizes gerais para a execução do concurso unificado, fixar prazos e metas para a implementação e uniformizar entendimentos sobre a disputa, quando provocada pelo Comitê Consultivo e Deliberativo.
A comissão será constituída por representantes de vários órgãos, compreendendo o MGISP, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(INEP), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Confira as vagas por órgão:
Ministério da Gestão e cargos transversais (cargos que atendem outros órgãos): 1.480
Ministério do Trabalho e Emprego: 900
IBGE: 895
Incra: 742
Ministério da Agricultura e Pecuária: 520
Funai: 502
Advocacia-Geral da União (AGU): 400
Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296
Ministério da Saúde: 220
Ministério da Justiça: 100
Ministério da Educação: 70
Ministério do Planejamento: 60
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 50
Ministério da Cultura: 50
Ministério dos Direitos Humanos: 40
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40
Agência Nacional da Saúde (ANS): 35
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30
Ministério dos Povos Indígenas: 30
Com informações de O Globo
