Quatro propostas de colaboração premiada apresentadas por personagens centrais do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão há mais de quatro meses à espera de uma definição da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até agora, os acordos não foram formalizados nem rejeitados.
A indefinição ocorre enquanto a Operação Sem Desconto avança em outras frentes. Na etapa deflagrada na semana passada, foram alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz. A pedido da PF, também foram abertos três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Aguardam uma resposta as propostas do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira e do ex-diretor de Benefícios André Fidelis, ambos presos, além de Eric Douglas Fidelis, advogado e filho de André, atualmente em prisão domiciliar. O quarto interessado é o empresário e lobista Maurício Camisotti.
A primeira proposta de Camisotti chegou a ser apresentada à PGR, em fevereiro, como se estivesse concluída. O documento, porém, foi retirado e reformulado porque o Ministério Público Federal não havia participado das negociações. A defesa elaborou um novo acordo, mas ainda não há indicação de que será homologado.
Preso em Curitiba, Virgílio Oliveira assinou um termo de confidencialidade com a PF em janeiro. Em abril, passou uma semana prestando depoimentos a diferentes delegados. Sua proposta reúne mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução integral dos valores desviados. Apesar disso, não recebeu resposta favorável nem negativa.
André e Eric Fidelis foram ouvidos e entregaram os respectivos anexos em março. Eles também continuam sem retorno dos investigadores. Fontes da PF afirmam que as tratativas permanecem em andamento e que existe interesse nas informações. As conversas estariam concentradas na definição dos benefícios e das contrapartidas dos possíveis colaboradores.
Embora os anexos permaneçam sob sigilo, a coluna apurou que as propostas abordam a estrutura das fraudes, o mecanismo utilizado para manter os descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões e o possível envolvimento de políticos com foro privilegiado. Os documentos também trariam informações sobre Lulinha e Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.
Investigadores sustentam que não existe prazo para uma decisão. As defesas, entretanto, demonstram nos bastidores preocupação com a possibilidade de os dados apresentados nos depoimentos serem aproveitados antes da formalização dos acordos, o que poderia reduzir o valor das colaborações.
Os quatro potenciais delatores são apontados como integrantes do núcleo central da organização responsável pelos desvios. Entre os personagens relevantes já identificados e presos, apenas Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto não procuraram negociar acordos com a Polícia Federal.
De acordo com as investigações, Virgílio Oliveira teve participação decisiva na autorização de descontos ilegais que alcançaram as pensões de mais de 6 milhões de aposentados. A PF afirma que ele recebeu R$ 7,5 milhões do “Careca do INSS”.
Camisotti, por sua vez, é apontado como um dos principais operadores financeiros do esquema. Segundo a PF, ele controlava três entidades que arrecadaram mais de R$ 1 bilhão por meio dos descontos irregulares e teria recebido pelo menos R$ 43 milhões dessas organizações.
As fraudes teriam movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema foi viabilizado por acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS, sindicatos e outras entidades, que efetuavam descontos nos benefícios sem a autorização dos aposentados e pensionistas atingidos.
