O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) afirmou que pretende rever os valores pagos pelo Estado aos municípios que transportam estudantes da rede estadual. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira 24, durante sabatina, após questionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN).
Na prática, as prefeituras organizam parte das rotas usadas por alunos da rede estadual, sobretudo em cidades do interior e áreas rurais. O Estado repassa recursos para ajudar a custear o serviço, mas os municípios sustentam que os valores não acompanham despesas como combustível, manutenção dos veículos, motoristas e ampliação das rotas.
Allyson afirmou que o programa precisa ser reavaliado porque os repasses são insuficientes e atrasam.
“Esses valores, além de serem baixos e defasados, são atrasados”, declarou.
A fala do candidato reuniu duas discussões. A primeira é o financiamento do PETERN, voltado ao transporte de estudantes. A segunda envolve transferências obrigatórias que o Estado deve fazer aos municípios, como a parcela do ICMS, recursos da saúde, assistência farmacêutica, Fundeb e receitas do Detran compartilhadas com as prefeituras.
Segundo Allyson, o atraso desses recursos compromete o funcionamento dos municípios, especialmente os de menor arrecadação própria. Ele afirmou que as transferências não representam benefício concedido pelo Estado, mas obrigações previstas em lei e na Constituição.
“Não é algo extra, não é favor. É algo obrigatório”, disse.
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Pressão sobre prefeituras
A discussão sobre o transporte escolar ocorre porque municípios assumem despesas para garantir que alunos matriculados na rede estadual cheguem às escolas. Quando o repasse não cobre o custo ou chega fora do prazo, a diferença pesa no orçamento municipal, que também financia saúde, educação básica, limpeza urbana e folha de pagamento.
Allyson disse que ouviu de prefeitos relatos de que algumas cidades podem enfrentar dificuldade até para pagar salários diante da ausência de transferências estaduais.
Ele citou Mossoró, cidade que administrou por dois mandatos, e afirmou que o município chegou a passar quase um mês sem receber recursos obrigatórios do Estado.
“Quando o repasse não chega, quem sofre é o povo. É dinheiro destinado à saúde, à educação e aos serviços mantidos pelas prefeituras”, afirmou.
O candidato classificou a retenção de recursos constitucionais como “crime de responsabilidade”.
“Nenhum político, nenhum gestor pode continuar no cargo deixando de fazer aquilo que a Constituição diz que ele tem que fazer. Isso é muito sério, isso é grave”, declarou.
