A governadora Fátima Bezerra (PT) atribuiu à queda na arrecadação estadual as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Rio Grande do Norte para transferir, dentro dos prazos previstos, recursos constitucionais pertencentes aos municípios. Ela reconheceu que a frustração de receitas prejudicou o fluxo financeiro do Estado, mas afirmou que a gestão vem realizando esforços para quitar as pendências relacionadas às parcelas municipais do ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Infelizmente, este ano vem acontecendo uma frustração de receitas. Isso tem trazido dificuldades do ponto de vista do fluxo financeiro que o Estado dispõe para fazer face às suas obrigações”, declarou Fátima. Apesar do reconhecimento das dificuldades, ela sustentou que o Executivo continua garantindo seus compromissos essenciais. “O que eu quero deixar muito claro é que nós estamos cumprindo com as nossas obrigações básicas”, acrescentou.
A manifestação ocorre em meio a cobranças feitas pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A entidade estimou na última terça-feira 15 que a dívida estadual com as prefeituras esteja em R$ 185 milhões e anunciou que levará o caso ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. O presidente da federação, José Augusto Rêgo, também admitiu pedir intervenção federal caso as retenções continuem após a entrada em vigor da Lei nº 12.785/2026, marcada para este sábado 19. A norma determina que recursos de ICMS, IPVA e Fundeb destinados aos municípios sejam depositados em contas específicas, sem passar pela Conta Única do Estado.
Leia também: Femurn aciona Justiça e pede bloqueio de contas do Estado por dívida de R$ 100 mi
Fátima informou que o governo efetuou transferências referentes ao ICMS e ao Fundeb na última quarta-feira 16. A Secretaria Estadual da Fazenda havia anunciado o pagamento de aproximadamente R$ 137 milhões e declarou que esse montante encerraria as pendências relativas às duas receitas. A Femurn, porém, contestou a informação e afirmou que o valor correspondia a débitos anteriores, sem contemplar integralmente as obrigações da semana.
A governadora evitou confrontar diretamente os prefeitos e reconheceu a legitimidade das reivindicações. “A Femurn tem todo o direito, sem dúvida nenhuma, de reivindicar”, declarou. Ela também reiterou que o governo mantém interlocução com José Augusto e com os demais gestores municipais. “A gente sempre está de portas abertas. O próprio presidente da Femurn, José Augusto, é um prefeito, um dirigente com quem nós temos sempre um diálogo pautado por muito senso de responsabilidade”, disse.
Crise financeira
A insuficiência de receitas já havia levado o governo a adotar novas medidas de contenção. Um decreto publicado em 5 de setembro suspendeu diárias e passagens, restringiu nomeações, contratos e novas despesas e obrigou os órgãos estaduais a apresentar propostas para reduzir em 25% os gastos de custeio até o fim de 2026. As restrições alcançam inclusive despesas com água, energia, aluguéis, telefonia e limpeza, embora o texto permita exceções para serviços considerados essenciais.
No primeiro semestre, segundo relatório oficial do governo, a arrecadação estadual ficou R$ 722,1 milhões abaixo da meta estabelecida. A principal perda ocorreu no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que arrecadou R$ 509,7 milhões menos que o projetado e respondeu por cerca de 70% da frustração total.
Leia também: Allyson chama de “crime de responsabilidade” a retenção de repasses às prefeituras pelo Governo do RN
Ao comentar as medidas de ajuste, Fátima afirmou que os cortes já vinham sendo realizados e foram intensificados diante do cenário financeiro. “O que a gente fez agora foi tornar as medidas públicas, mas também não só isso, torná-las mais fortes”, explicou.
