O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira 17 o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante um comício em Vitória da Conquista (BA), o senador afirmou que a medida seria ilegal por ter sido adotada durante o período eleitoral, a 17 dias do primeiro turno.
“Não caiam em mais uma promessa da campanha, porque Lula age no desespero, acabou de fazer um decreto mesmo sabendo que é ilegal e que é proibido durante as eleições”, declarou Flávio. Segundo ele, o governo não havia realizado um reajuste semelhante nos quatro anos anteriores e decidiu fazê-lo próximo ao pleito.
O governo anunciou que o aumento será de 15% nos benefícios do programa a partir de outubro. Com a correção, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio dos pagamentos deverá subir de R$ 691 para R$ 777, conforme os dados divulgados pelo governo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o impacto da medida será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, os valores serão absorvidos pelo espaço fiscal disponível nos dois exercícios.
A justificativa apresentada pelo governo para a correção é a recomposição inflacionária dos benefícios. De acordo com Moretti, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o início do atual modelo do programa até agosto chegou a 15,04%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou entendimento contrário à interpretação de Flávio Bolsonaro. Em nota, o órgão afirmou que a correção pelo INPC, sem ampliação do público atendido, não está abrangida pela vedação eleitoral. A AGU argumentou que o decreto não cria um novo benefício nem modifica os critérios de acesso ao programa, mas recompõe o valor dos pagamentos diante da inflação.
As regras eleitorais para 2026 estabelecem restrições a determinadas condutas de agentes públicos durante o período que antecede a votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca entre as condutas vedadas o uso da estrutura, dos serviços ou dos recursos da Administração Pública em benefício eleitoral.
Reajuste em 2022
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio Bolsonaro, o benefício então denominado Auxílio Brasil também passou por aumento em ano eleitoral. Em agosto de 2022, o valor foi elevado de R$ 400 para R$ 600, a cerca de 100 dias do primeiro turno.
A diferença apontada pelo governo na medida atual é que o reajuste de 2026 foi apresentado como uma correção inflacionária dos valores do Bolsa Família, sem alteração dos critérios de entrada no programa. A discussão sobre a aplicação das regras eleitorais ao decreto permanece relacionada às interpretações jurídicas apresentadas sobre a medida.
