O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União) classificou como “crime de responsabilidade” a retenção, pela atual gestão estadual, de recursos constitucionais que deveriam ir para as prefeituras. Entram nessa conta as parcelas da arrecadação de ICMS, de IPVA e do Fundeb, o fundo da educação básica, além de verbas do programa Farmácia Básica.
“O governo está cometendo um crime de responsabilidade com os municípios, com as prefeituras, mas principalmente com o povo”, afirmou Allyson durante debate promovido pelo Sistema Tribuna, na noite desta terça-feira 15. Ele respondia a uma pergunta feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rêgo.
Para o candidato, os atrasos são mais uma evidência do “desmantelo” das finanças estaduais. “O desmantelo que a gente vê no Estado eles tentaram fazer com que chegasse nas prefeituras também”, disse.
A fala aconteceu no mesmo dia em que a Femurn reuniu mais de 30 prefeitos e ameaçou pedir intervenção federal no Estado caso o governo da governadora Fátima Bezerra (PT) continue segurando receitas que pertencem aos municípios. A entidade calcula uma dívida atual de R$ 185 milhões e anunciou que levará o caso ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
No debate, Allyson ressaltou que não se trata de transferências voluntárias, aquelas que o Estado faz por opção. “Estão deixando de repassar aquilo que não é extra. Estão deixando de repassar aquilo que é obrigação, aquilo que é algo legal, está na Constituição”, declarou. “Não estou falando aqui de recursos extras, não estou falando aqui de recursos a mais para os municípios”, acrescentou.
O candidato citou o volume da dívida apontada pela Femurn e destacou que o valor se aproxima dos R$ 200 milhões. “Está faltando para a saúde, para pagar servidor, para a educação, está faltando para assistência social”, afirmou.
Ex-prefeito de Mossoró, Allyson disse ter enfrentado atrasos parecidos quando estava à frente do município, entre 2021 e 2026. “Sofri como prefeito, porque nesses últimos anos o fato é que em todos os meses o governo atrasou e tentou desmantelar as prefeituras”, declarou.
Ele prometeu manter os pagamentos em dia caso seja eleito. “No nosso governo eu vou fazer questão, de forma religiosa, de cumprir o que diz a Constituição”, afirmou. “Nós vamos cumprir, sim, os repasses de ICMS, os repasses que são obrigatórios de saúde e de Fundeb para os municípios.”
Allyson também comparou a situação fiscal do Estado com a de Mossoró. Segundo ele, ao renunciar deixou mais de R$ 240 milhões em caixa no instituto municipal de previdência, o Previ Mossoró, e a prefeitura com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), índice medido pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O Governo do Estado tem nota C na Capag”, disse.
Depois da cobrança da Femurn, o Governo do Estado anunciou o pagamento de R$ 137 milhões em repasses de ICMS e Fundeb nesta quarta-feira 16. A federação aponta que o valor não será suficiente para zerar todas as pendências.
