A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de contas e a restrição de veículos da Potengi Comunicação Ltda. e da Ranking Brasil Inteligência Ltda. para assegurar o pagamento de uma dívida de R$ 79.398,88. A decisão, da 1ª Zona Eleitoral de Natal, foi publicada nesta terça-feira 15.
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As empresas alvos do bloqueio foram condenadas pela divulgação irregular de uma pesquisa sobre a disputa pela Prefeitura do Natal nas eleições de 2024.
O levantamento, registrado sob o número RN-06327/2024, foi realizado pela Ranking Brasil, contratada pela Potengi Comunicação, com mil entrevistados entre 9 e 13 de setembro de 2024. A pesquisa foi divulgada no dia 14 daquele mês e impugnada pela coligação “Bora Natal”, do então candidato Paulinho Freire (União), hoje prefeito de Natal.
Em sentença proferida em 3 de dezembro de 2025, a 1ª Zona Eleitoral concluiu que os prazos de registro e complementação foram respeitados, mas os dados apresentados estavam incompletos. Faltavam informações claras sobre os bairros ou áreas pesquisadas, o número de entrevistados por setor censitário e a composição final da amostra por gênero, idade, escolaridade e renda.
A pesquisa utilizou dez códigos de regiões baseados em dados do IBGE, sem identificar diretamente os locais abrangidos. Para a Justiça, “a falta de dados precisos, fidedignos e detalhados compromete a credibilidade da pesquisa”.
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O levantamento foi considerado não registrado, seu conteúdo teve a remoção determinada e as empresas receberam multa solidária de R$ 53.205. A sentença já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
Na fase de cobrança, a Ranking Brasil alegou “incapacidade financeira”, mas não avançou na negociação oferecida pela União. Com multa processual, honorários e atualização, o débito subiu para R$ 79,3 mil.
A nova decisão autoriza bloqueios pelo Sisbajud e pelo Renajud, sistemas que a Justiça usa para alcançar contas bancárias e veículos, além de consultas fiscais e inclusão das empresas no Serasa e no Cadin.
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