Facções afetam escolas, mas atuação é externa, afirma Seec

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) informou que já recebeu relatos pontuais sobre a presença de facções criminosas nos arredores de escolas da rede estadual, mas afirma que não há números nem comprovações que demonstrem a atuação desses grupos dentro das unidades de ensino.

Segundo a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, os casos conhecidos pela pasta são isolados e refletem situações de violência existentes nas comunidades onde as escolas estão inseridas.

De acordo com a secretária, até o momento, a rede estadual registra situações pontuais em que conflitos externos acabam atingindo o funcionamento das escolas, sem que isso signifique a presença das organizações criminosas no interior das unidades.

“Na rede estadual de ensino, o que nós observamos é que existem situações pontuais em que alguns fatos relacionados à violência, a conflitos existentes na comunidade, seja entre cidadãos, entre facções, entre organizações criminosas, de algum modo afetam a escola, porque afetam a vida de toda a comunidade. Todos nós somos impactados: as igrejas, o cidadão, uma associação, o mercadinho. A escola está nesse contexto.”

Segundo Socorro Batista, apenas uma ocorrência provocou impacto direto no calendário escolar da rede estadual neste ano letivo. No início das aulas, a Escola Estadual Senador Dinarte Mariz, localizada no bairro Mãe Luíza, em Natal, permaneceu com as atividades suspensas durante 13 dias em razão de conflitos registrados na comunidade.

De acordo com a secretária, a suspensão das aulas foi decidida em comum acordo entre pais, professores, servidores e a gestão da unidade escolar, sem interferência da Secretaria de Educação.

Ela afirmou ainda que os episódios comunicados às direções das escolas são apurados e encaminhados à Secretaria.

“No âmbito da Secretaria de Educação, nós temos recebido essas situações de forma muito pontual, até porque há uma prática do silenciamento. As comunidades, as pessoas e as instituições muitas vezes temem denunciar, temem dar visibilidade ao problema. Mas, quando eles chegam aqui na Secretaria, são situações muito pontuais e que nós procuramos tratar da forma mais séria possível.”

A secretária reforçou que qualquer situação de instabilidade nas comunidades pode afetar o processo de aprendizagem, o trabalho dos professores, dos gestores e a rotina da comunidade escolar.

Vulnerabilidade social e prevenção

O especialista em segurança pública Francisco Augusto Cruz afirma que a vulnerabilidade social está entre os principais fatores que favorecem o primeiro contato de adolescentes com a criminalidade.

Segundo ele, a falta de acesso a serviços públicos de qualidade, como educação, saúde e moradia, amplia o risco de recrutamento desses jovens por organizações criminosas.

De acordo com o especialista, mesmo diante desse cenário, a trajetória do adolescente pode ser modificada quando há atuação conjunta do poder público, da escola, da família e da comunidade.

Ele defende que a responsabilidade social deve ser compartilhada entre as instituições que fazem parte da vida dos jovens, garantindo acesso a direitos básicos e oportunidades.

Francisco Augusto Cruz também ressalta que políticas públicas voltadas à prevenção da violência são fundamentais para reduzir o aliciamento de crianças e adolescentes.

“O adolescente precisa de um ambiente com reconhecimento, para que construa uma identidade social. Existe também uma necessidade econômica. Há um aliciamento, uma sedução que o mundo do crime faz. E o mundo do crime termina sendo muito mais sedutor do que a estrutura familiar, a estrutura escolar e as instituições. A criança e o adolescente terminam construindo um projeto de futuro com base ali no mundo do crime.”

Segundo o especialista, o contato frequente com a criminalidade pode fazer com que adolescentes em situação de vulnerabilidade passem a enxergar esse caminho como uma possibilidade, mas esse processo não é inevitável.

Para ele, a permanência na escola, uma estrutura familiar fortalecida, o acesso aos serviços de saúde e a atuação do Estado são fatores que contribuem para a construção de projetos de vida distantes da violência.

“A educação é uma das principais ferramentas de prevenção da violência. A permanência da criança e do adolescente na escola, no ambiente familiar estruturado, que ela tenha uma rede de saúde à sua disposição, uma atenção básica de saúde, todo o aparelho estatal estando à disposição. Óbvio que é o ideal, mas é possível construir um projeto de vida para os jovens, oferecer a eles possibilidades positivas e, dessa forma, ele não vai ser aliciado pelo mundo do crime.”

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