A redução da maioridade penal pode colocar jovens de 16 e 17 anos em contato direto com facções criminosas dentro do sistema prisional, afirmou o advogado criminalista Thiago Praxedes durante entrevista ao podcast Central Agora RN. O especialista analisou o debate após a repercussão do caso de um adolescente do Rio Grande do Norte suspeito de um homicídio em João Pessoa.
Segundo o advogado, um dos principais riscos da mudança na legislação seria retirar esses adolescentes do sistema socioeducativo e encaminhá-los para presídios comuns, onde, na avaliação dele, haveria maior possibilidade de aliciamento por facções criminosas.
“O maior problema que eu vejo em relação a alterar essa maioridade penal, no caso baixar, especificamente para os 16 anos, é o que vai acontecer com essa parcela dos jovens de 16 a 18 anos a partir disso, que caso venha a ocorrer irá responder pelo código penal como adulto e vai ser inserido no sistema carcerário”, afirmou.
Para Thiago Praxedes, a entrada desses jovens no sistema prisional poderia facilitar a aproximação com grupos criminosos. “O maior problema que eu vejo é entregar esses jovens à criminalidade organizada, entregar esses jovens ali no sistema carcerário e eles vão ser facilmente captados pelas facções criminosas”, declarou.
Adolescente responde por ato infracional
Durante a entrevista, o advogado explicou que menores de 18 anos não respondem criminalmente da mesma forma que adultos. Segundo ele, quando um adolescente pratica uma conduta prevista como crime, o procedimento jurídico é classificado como ato infracional análogo ao crime.
O caso é analisado pela Vara da Infância e Juventude, com aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que podem variar de advertência e prestação de serviços até a internação, considerada a medida mais grave.
Segundo o especialista, a diferença é que o sistema socioeducativo tem como proposta trabalhar educação, formação e reinserção social, enquanto o sistema prisional é voltado ao cumprimento de pena por adultos.
“A ideia do ECA é justamente concluir a formação desse adolescente para que ele não seja entregue de vez ao mundo da criminalidade”, explicou.
Advogado diz que não há comprovação de redução da violência
Outro ponto abordado na entrevista foi a relação entre a redução da maioridade penal e a criminalidade. Para Thiago Praxedes, não existem estudos que comprovem que diminuir a idade para responsabilização criminal levaria à redução dos índices de violência.
“Não há evidência hoje que demonstre que esse fator redução da maioridade penal esteja ligado com a redução da criminalidade”, afirmou.
O advogado citou levantamentos realizados nos Estados Unidos, onde alguns estados adotam regras diferentes para responsabilização de adolescentes, e mencionou estudos que apontaram altos índices de reincidência entre jovens julgados como adultos.
Debate deve considerar dados, afirma especialista
Para o criminalista, a discussão sobre maioridade penal costuma ganhar força principalmente após casos de grande repercussão, mas as mudanças na legislação deveriam ser analisadas com base em pesquisas e dados.
“Esse tema tem um apelo político muito forte. Então, eu penso que, quando ele é tratado, ele é tratado muito mais pela comoção social do que por dados e estudos científicos”, afirmou.
Apesar de defender cautela sobre a redução da idade penal, Thiago Praxedes afirmou que o modelo atual também pode ser discutido. Ele citou que as medidas previstas no ECA, incluindo o período máximo de internação de três anos, podem passar por revisão.
“Essas penas podem ser revistas e podem ser discutidas”, declarou.
Caso do RN reacende discussão
O advogado afirmou que casos como o do adolescente potiguar suspeito de homicídio em João Pessoa costumam provocar novos debates sobre mudanças na legislação. No entanto, segundo ele, um caso isolado não deve ter impacto para alterar a lei.
“O caso por si só e a lei hoje, só pelo fato do caso ter acontecido, não muda nada. O que muda realmente é a comoção social e, por meio dessa comoção social, pode haver um movimento político para que se chegue à discussão de uma alteração legislativa”, explicou.
