O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira 3 o projeto de lei (PL) do Desenrola, que contém as regras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito.
A sanção ocorreu sem vetos e já foi publicada ainda nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Este foi o primeiro despacho de trabalho público que Lula fez desde que foi submetido a duas cirurgias na sexta-feira 29. Lula passou por uma artroplastia do quadril, cirurgia ortopédica, e uma blefaroplastia, cirurgia das pálpebras para tratar o excesso de pele na região dos olhos.
O presidente teve alta hospitalar antecipada no domingo 1º e permanece no Palácio da Alvorada desde então.
O Senado aprovou na segunda-feira 2 o PL do Desenrola com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade.
Sem o projeto de lei, o Desenrola — que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais — seria suspenso.
Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.
