Os prazos dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a correr na segunda-feira 16. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem na quinta-feira 12 e na sexta-feira 13, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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A Resolução 923/2026 trata dos efeitos de uma falha na infraestrutura da Microsoft. Segundo o tribunal, advogados que dependiam do Outlook para receber por e-mail o código de acesso não conseguiam entrar no sistema de peticionamento eletrônico.
A suspensão abrange os processos que tramitam no Supremo. Para situações fora do alcance da medida, a resolução prevê análise individual pelo ministro relator. Nesses casos, é preciso demonstrar que a falha técnica prejudicou o andamento do processo.
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