O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 12, um parecer contrário à revisão criminal pedida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado, por tentar dar um golpe de Estado, a 27 anos de prisão. O documento seguiu para o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, que pretende levar a análise do pedido ao plenário.
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Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta sexta-feira 13, Nunes Marques havia dado à Procuradoria 10 dias para se manifestar, em decisão de 28 de outubro. Com a chegada do parecer, o processo retorna ao gabinete do relator, a quem cabe conduzir o pedido daqui em diante. O relator já indicou, além disso, que a eventual soltura de Bolsonaro só entrará em exame após o pleito presidencial.
Segunda vez
A Procuradoria avalia agora, pela segunda vez, uma solicitação para rever a sentença de Bolsonaro e, como na primeira, concluiu pela rejeição. Em 16 de junho, como informou o Agora RN, Gonet já tinha defendido que o STF não conhecesse a ação, protocolada pela defesa em maio. Aquele pedido sustentava que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário e questionava a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Alegações
Os advogados alegam irregularidades na produção das provas digitais. Eles criticam a conduta do ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar a ação penal que culminou na sentença. Na avaliação da defesa, Moraes teria assumido tarefas típicas da investigação e passado dos limites de suas atribuições como magistrado. Moraes ainda comandou outras apurações contra o ex-presidente e seus aliados, como o inquérito das fake news, e apoiadores de Bolsonaro o criticam por isso.
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Parecer
No texto enviado ao Supremo, Gonet afirmou que a condenação se baseou na “convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”. Ele mencionou também as falas públicas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do país e a “minuta do golpe”, documento que foi mostrado a comandantes das Forças Armadas. Para o procurador-geral, esses episódios compõem o conjunto que sustentou o entendimento de que o ex-presidente tomou parte no plano golpista.
O instrumento
A revisão criminal só pode ser apresentada depois do trânsito em julgado, etapa em que se esgotam os recursos contra a sentença. O mecanismo vale apenas para hipóteses específicas de erro judiciário. Se for acolhida, a medida abre caminho para absolver o réu, diminuir a pena ou cancelar provas específicas ou o processo inteiro.
Condenação
O STF puniu Bolsonaro em 2025 por tomar parte em um esquema golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vitorioso nas eleições de 2022. O ex-presidente esteve detido na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Desde março, por razões de saúde, cumpre a sentença em regime domiciliar.
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