O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento será retomado hoje, com os votos dos demais 9 ministros.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, votou para condenar o primeiro réu, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que está preso preventivamente.
“O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal”, defendeu Moraes, que foi o primeiro a votar.
O ministro afirmou que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um “domingo no parque” e defendeu que o objetivo dos manifestantes era provocar uma intervenção das Forças Armadas.
“Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. ‘Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso”, afirmou.
Moraes também voltou a defender punição exemplar aos vândalos. “Esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repúdio da população brasileira, que é séria, ordeira e digna”, reagiu.
O ministro Kassio Nunes Marques votou na sequência e defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, sugerindo uma pena de 2 anos e seis meses de reclusão em regime aberto.
“A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos Poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado Democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso País, desde a Constituição de 1988”″, defendeu.
O STF também prevê julgar nesta semana o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
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