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CPI da Covid
Justiça indefere pedido de Jacó Jácome que afetaria composição da CPI na ALRN
Deputado Kelps Lima (Solidariedade) falou sobre a nova matemática em entrevista na manhã desta segunda-feira 12
Redação
12/07/2021 | 10:23

A juíza da 8ª Vara Cível em Natal, Arklenya da Silva Pereira, indeferiu liminar do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que tentou reverter decisão da Executiva Estadual do partido que o suspendeu das atividades parlamentares relacionadas à legenda. “Ao meu ver, a questão parece se tratar de uma medida a ser decidida pelos próprios partidários, não sendo cabível a interferência do Poder Judiciário neste sentido, sobretudo pelo fato da parte autora não ter trazido aos autos demonstração de existência de ilegalidade”, diz o despacho judicial.

Ao analisar os autos, a juíza diz que verificou que o partido adotou decisão sumária por entender se tratar de medida que demandaria análise urgente, enquanto o deputado Jacó Jácome trouxe comprovação de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa.

A juíza da considerou, ainda, que o estatuto da agremiação partidária prevê no artigo 79, inciso VIII que os casos de gravidade ou urgência o Relator poderá indicar, e o Presidente da respectiva Comissão Executiva poderá adotar, a aplicação sumária e liminar de qualquer das medidas disciplinares previstas, observada a prerrogativa especial conferida pelo art. 13, no caso de Representações dirigidas à Comissão Executiva Nacional.

Assim, decidiu a juíza “havendo previsão no estatuto do partido neste sentido, a princípio, não há que se falar em violação ao contraditório e ampla defesa, mas apenas em mitigação dos referidos princípios, sobretudo pelo fato de constar, na própria decisão, que o feito siga o trâmite ordinário previsto estatutariamente.

A decisão judicial garante, neste momento, que o chamado “blocão” formado por PSD, PSDB, PSC, MDB e DEM siga com a validade de suas ações, que indicaram a maioria dos deputados que compõem a CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

Governo poderia perder vaga do PT

O Governo do Estado poderia perder a única vaga que teria na CPI. A matemática foi ilustrada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) em entrevista para a rádio 96FM na manhã desta segunda-feira 12.

“Vai ter CPI sim, não tem como não ter, mas é possível que ela fique para depois do recesso com essa briga do Governo em tentar adiar”, disse o parlamentar. O deputado ressaltou que a atitude da gestão Fátima Bezerra (PT) é legítima, porém, atrapalhada. “A atitude do Governo é legitima, porém o intuito é postergarem até achar um elemento para barrar a CPI. Primeiro, tentaram vetar alegando que tinha erros. Depois, pediram o adiamento, erraram na composição da CPI, erraram na leitura do regimento e agora não tem mais o que fazer, vamos ter a CPI”, pontuou o deputado.

“Montamos uma estratégia de formar um grande bloco, conforme o regimento. Existe uma forma matemática lá: o governo fracionou os seus blocos, para piorar, na atual contagem o PL tem uma vaga e o PT, uma vaga. Se o requerimento do deputado Jacó Jacome for validado, o PT perde a vaga, continuamos com 3 x 2. Mas, como o regimento privilegia os maiores blocos, vamos ficar com três e o PL com dois. O acordo seria para que o deputado Francisco do PT fosse o relator, só que ele mesmo pediu para adiar, achando que se o PSD ganhasse a ação eles iriam ter uma vaga mais, o que não é verdade, com isso a possibilidade de [Francisco] ser o relator fica comprometida. Se Jacó ganhar a vaga, vai ter que ter um recálculo com nova simulação”, apontou Kelps.

Sobre a ação na Justiça para início imediato da CPI, o deputado afirmou que a decisão pode sair até sexta-feira 16. “O presidente da Casa tem um entendimento que a CPI precisa ser aprovada no plenário, mas isso não existe porque a CPI não precisa passar pelo plenário, até por que o plenário sempre vence a minoria – e a CPI, constitucionalmente, é uma ferramenta da minoria. Entramos com essa ação e o desembargador intimou o presidente da ALRN. Eu acredito que até sexta-feira essa caso já esteja julgado para que a CPI seja instalada imediatamente”, afirmou o deputado.

CPI da Covid na ALRN foi adiada após requerimento de deputado da base de Fátima

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou requerimento do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

Os trabalhos da CPI da Covid-19 estavam previstos para começar na manhã desta segunda-feira 5, com a reunião para a eleição do presidente e designação do relator dos trabalhos por 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, submetido à aprovação do plenário da Casa.

Compra de respiradores deve guiar debates na CPI da Covid-19 na ALRN

A compra não concretizada dos respiradores, pelo Governo do Estado, via Consórcio Nordeste, em abril de 2020, deve guiar e protagonizar as discussões na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que será aberta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O instrumento tem por objetivo investigar 12 contratos do governo potiguar e os gastos desse durante a pandemia da covid-19. Somados, os contratos investigados chegam à cifra de cerca de R$ 72 milhões.

O trâmite, que visava comprar 30 respiradores junto à Hempcare Pharma, custou R$ 4,9 milhões aos cofres do poder público. A empresa, no entanto, não cumpriu a parte dela após receber o pagamento adiantado. A situação, então, gerou ação judicial. Em agosto de 2020, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) isentou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia. Apesar disso, o processo segue em curso e em sigilo judicial, desde então.

Com a CPI em andamento em ano pré-eleitoral, deputados estaduais podem usar o momento para desgastar a imagem do governo atual, ao mesmo tempo em que fortalecem seus palanques. Pesquisa realizada pelo Instituto Agora Sei, no mês de maio, aponta Fátima Bezerra na frente da preferência do eleitor potiguar nas eleições de 2022, tanto na pesquisa espontânea, quanto na estimulada.

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