O governo brasileiro endureceu o discurso contra a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros sob a justificativa de suposta insuficiência no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida é “indevida” e foi construída sobre argumentos que “não são reais”, ao mesmo tempo em que reiterou que a prioridade do Palácio do Planalto será negociar a reversão das restrições comerciais.
Apesar da aposta no diálogo, o governo deixou claro que não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, caso as negociações não avancem. A nova sobretaxa entrou em vigor na última sexta-feira 24 e, para parte das exportações brasileiras, soma-se aos 25% anunciados anteriormente pela administração do presidente Donald Trump.
Em entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa contestou diretamente a justificativa apresentada por Washington. Segundo o ministro, o Brasil possui uma estrutura consolidada de prevenção, fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo, além de ser signatário das principais convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, afirmou.
Em seguida, o ministro reforçou que a decisão norte-americana foi baseada em uma premissa equivocada. “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, declarou. O posicionamento brasileiro contrasta com a conclusão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que enquadrou o Brasil entre os países considerados insuficientes na fiscalização da entrada de produtos associados ao trabalho forçado.
Embora o governo tenha comemorado a exclusão de cerca de 2 mil produtos brasileiros das duas sobretaxas, o impacto sobre parte da indústria permanece expressivo. Segundo o MDIC, setores como carne bovina, café, frutas e suco de laranja ficaram isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova cobrança de 12,5%, preservando parte relevante da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos.
Por outro lado, segmentos industriais de maior valor agregado enfrentarão tributação acumulada de 37,5%. Máquinas, equipamentos, componentes, calçados, confecções e produtos químicos não farmacêuticos estão entre os mais afetados pela dupla incidência tarifária.
“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação”, afirmou o ministro, ressaltando que a equipe técnica ainda finaliza o levantamento completo dos produtos atingidos simultaneamente pelas duas medidas.
A preocupação do governo concentra-se justamente sobre a indústria de transformação, segmento que vinha sendo apontado como prioridade da política de neoindustrialização conduzida pelo MDIC. O aumento do custo de acesso ao mercado americano tende a reduzir a competitividade das exportações brasileiras justamente em setores intensivos em tecnologia, bens de capital e manufaturas, cuja recuperação vinha sendo estimulada por programas federais de financiamento e inovação.
A avaliação da pasta é que o impacto econômico poderá variar conforme a capacidade de cada empresa em redirecionar sua produção para outros mercados ou absorver parte do aumento dos custos nas negociações comerciais.
Nesse contexto, o governo pretende utilizar o programa Brasil Soberano como principal instrumento de apoio às empresas exportadoras. Lançada neste mês, a iniciativa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas ao capital de giro, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados internacionais.
Segundo Márcio Elias Rosa, o objetivo imediato é preservar a atividade econômica enquanto o governo conclui o diagnóstico dos setores mais afetados e prepara sua estratégia diplomática e jurídica. O ministro afirmou que a prioridade “é acolher os setores atingidos”, auxiliando as empresas tanto na diversificação de mercados quanto na preparação de eventuais contestações internacionais.
Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
