O governo brasileiro endureceu o discurso contra a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros sob a justificativa de suposta insuficiência no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida é “indevida” e foi construída sobre argumentos que “não são reais”, ao mesmo tempo em que reiterou que a prioridade do Palácio do Planalto será negociar a reversão das restrições comerciais.
Apesar da aposta no diálogo, o governo deixou claro que não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, caso as negociações não avancem. A nova sobretaxa entrou em vigor na última sexta-feira 24 e, para parte das exportações brasileiras, soma-se aos 25% anunciados anteriormente pela administração do presidente Donald Trump.
Em entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa contestou diretamente a justificativa apresentada por Washington. Segundo o ministro, o Brasil possui uma estrutura consolidada de prevenção, fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo, além de ser signatário das principais convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, afirmou.
Em seguida, o ministro reforçou que a decisão norte-americana foi baseada em uma premissa equivocada. “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, declarou. O posicionamento brasileiro contrasta com a conclusão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que enquadrou o Brasil entre os países considerados insuficientes na fiscalização da entrada de produtos associados ao trabalho forçado.
Embora o governo tenha comemorado a exclusão de cerca de 2 mil produtos brasileiros das duas sobretaxas, o impacto sobre parte da indústria permanece expressivo. Segundo o MDIC, setores como carne bovina, café, frutas e suco de laranja ficaram isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova cobrança de 12,5%, preservando parte relevante da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos.
Por outro lado, segmentos industriais de maior valor agregado enfrentarão tributação acumulada de 37,5%. Máquinas, equipamentos, componentes, calçados, confecções e produtos químicos não farmacêuticos estão entre os mais afetados pela dupla incidência tarifária.
“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação”, afirmou o ministro, ressaltando que a equipe técnica ainda finaliza o levantamento completo dos produtos atingidos simultaneamente pelas duas medidas.
A preocupação do governo concentra-se justamente sobre a indústria de transformação, segmento que vinha sendo apontado como prioridade da política de neoindustrialização conduzida pelo MDIC. O aumento do custo de acesso ao mercado americano tende a reduzir a competitividade das exportações brasileiras justamente em setores intensivos em tecnologia, bens de capital e manufaturas, cuja recuperação vinha sendo estimulada por programas federais de financiamento e inovação.
A avaliação da pasta é que o impacto econômico poderá variar conforme a capacidade de cada empresa em redirecionar sua produção para outros mercados ou absorver parte do aumento dos custos nas negociações comerciais.
Nesse contexto, o governo pretende utilizar o programa Brasil Soberano como principal instrumento de apoio às empresas exportadoras. Lançada neste mês, a iniciativa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas ao capital de giro, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados internacionais.
Segundo Márcio Elias Rosa, o objetivo imediato é preservar a atividade econômica enquanto o governo conclui o diagnóstico dos setores mais afetados e prepara sua estratégia diplomática e jurídica. O ministro afirmou que a prioridade “é acolher os setores atingidos”, auxiliando as empresas tanto na diversificação de mercados quanto na preparação de eventuais contestações internacionais.
