Infiltrações de esgoto e de água da chuva, mofo e fios expostos estão entre os problemas que levaram o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a abrir um inquérito civil, investigação que pode resultar em ação na Justiça, sobre a estrutura física da UTI Térreo do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. O caso está com a 47ª Promotoria de Justiça da capital, e o órgão investigado é a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A portaria que instaura o inquérito saiu no Diário Oficial Eletrônico do MPRN desta quarta-feira 16. De acordo com o texto, o procedimento foi convertido em inquérito porque era necessário continuar apurando as condições encontradas no hospital.
Entre as primeiras providências, o Ministério Público pediu informações à Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Natal (Covisa), órgão da Prefeitura. A Covisa tem 15 dias úteis para entregar um parecer técnico final, avaliação conclusiva feita por especialistas, ou um relatório detalhado sobre a análise do projeto de reforma da estrutura da UTI Térreo.
Segundo a portaria, esse projeto espera avaliação desde 5 de dezembro de 2024. A Promotoria quer que a Vigilância Sanitária explique em detalhes os motivos do que o documento chama de “atraso de mais de 18 meses na deliberação municipal”.
A apuração vai além da UTI Térreo. Por ordem da Promotoria, o titular da Secretaria estadual de Saúde, Alexandre Motta, e a Direção-Geral do Giselda Trigueiro têm igualmente 15 dias úteis para enviar documentos que mostrem em que pé estão os reparos emergenciais feitos na UTI Térreo, na UTI 1 e na UTI 2.
A Sesap e a direção do Giselda Trigueiro terão de dizer se essas obras de correção foram de fato terminadas. Como prova, o Ministério Público pediu o termo de recebimento das obras ou um relatório técnico, cópias das ordens de serviço e relatórios com fotografias que comprovem a conclusão.
A portaria manda ainda aproveitar todos os documentos já juntados durante o procedimento preparatório, fase anterior ao inquérito. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde e o Conselho Superior do Ministério Público serão avisados da abertura da investigação, para que o caso seja registrado e acompanhado pelos dois órgãos.
O ato tem data de 9 de setembro e leva a assinatura da promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, registrada eletronicamente em 10 de setembro. Procurada pelo jornal O Correio de Hoje para comentar o caso, a Sesap não se manifestou até o fechamento da reportagem.
