A partir de abril de 2025, o Rio Grande do Norte vai se igualar a vários estados do Nordeste e do Brasil e passará a ter 20% de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Hoje, está em 18%, sendo uma das taxas mais baixas do País.
Na votação de ontem na Assembleia, a oposição mais radical, comandada pelo PL do senador Rogério Marinho, teve um desfalque. A deputada Terezinha Maia (PL) foi mais aliada de São Gonçalo do Amarante do que da retórica dos mais exaltados. O município que será administrado pelo prefeito eleito Jaime Calado (PSD) será um dos maiores beneficiados com a alta da arrecadação.
O Governo Fátima Bezerra mostrou uma articulação política que há muito não se via. O deputado Galeno Torquato (PSDB) acompanhou Terezinha e se ausentou até da sessão solene de medalhas de mérito, que aconteceu antes da votação. Antes da votação em si, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) ajudou a derrubar um recurso do deputado José Dias (PL). O veterano, que é da tropa de choque de Rogério Marinho, apresentou recurso contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.
A oposição viu que, articulado, o Governo Fátima teve argumento e apoio nas galerias para derrubar a retórica de que, com ICMS de 18%, o RN teria preços baixos aos consumidores.
Sindicatos
As galerias da Assembleia Legislativa estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando recomposição salarial, que só será possível após o aumento do ICMS para 20%. O Governo Fátima argumentou que, com ICMS em 18%, deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões este ano.
#TBT
Não era uma quinta-feira na Assembleia Legislativa, mas o deputado Gustavo Carvalho, líder do PL na Casa, relembrou ontem o filme da votação em que ele perdeu a vaga de conselheiro do TCE. Ele viu que, mesmo em desgastes, o Governo do Estado conseguiu tirar do plenário uma deputada do PL e outros que antes se diziam independentes. O deputado Dr. Kerginaldo (PL) até tentou convencer o amigo Ivanilson Oliveira (União Brasil) a mudar de posição, mas o “homem do Ouro” e da estrada de Baraúna foi firme.
Preços
Líder do Governo, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota de ICMS. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, discursou Francisco, exibindo panfleto de um supermercado que cobra os mesmos preços no RN (ICMS 18%) e na PB (20%).
Debates
Os deputados da oposição José Dias (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. Mas, já tinham sentido a força da articulação do Governo Fátima, que havia tempos não ganhava pautas importantes.
Sábio
O deputado Dr. Bernardo Amorim (PSDB) lembrou que Tomba Farias, Gustavo Carvalho, José Dias e outros da oposição votaram o aumento de ICMS no Governo Robinson Faria. E que “existe um líder atrás do quanto pior melhor no RN, para tentar ser governador em 2026”, numa referência clara ao senador bolsonarista Rogério Marinho (PL), que mesmo de Brasília tentou articular uma vitória da oposição, mas sem sucesso.
Decano
Coube ao deputado Vivaldo Costa (PV), que foi governador na década de 1990 e presidente da Assembleia Legislativa, ressaltar que os colegas deputados estavam reunidos para discutir medidas que beneficiem a população do Rio Grande do Norte, “sem radicalismo, sem politicagem, com a convicção de que é preciso salvar o RN.”
Privatização
O deputado Tomba Farias (PL) até lembrou que vários estados do Nordeste já privatizaram ou estão em processo de privatização de suas companhias de águas e esgotos, como é o caso de Alagoas, Amapá, Sergipe e Piauí. O Governo Tarcísio de Freitas, em São Paulo, em julho passado levantou R$ 14,77 bilhões com a venda de ações da Sabesp.
