De cada R$ 100 que o Rio Grande do Norte gasta com pessoal, R$ 61 chegam a quem está efetivamente trabalhando. Os R$ 39 restantes vão para aposentadorias, pensões e contratos de terceirização. É a menor proporção do Nordeste e a sexta menor entre as 27 unidades da Federação.
O dado consta do estudo “Raio-X da gestão de pessoas”, realizado pela República.org em parceria com a RioAgora.org e publicado pelo jornal O Globo. O levantamento compara quanto cada estado destina aos servidores ativos em relação ao conjunto das despesas de pessoal.
No ranking nacional, apenas cinco estados apresentam parcela menor: Rio de Janeiro, com 56%; Rio Grande do Sul, com 57%; São Paulo e Minas Gerais, ambos com 59%; e Espírito Santo, com 60%. O contraste com os vizinhos é o dado mais revelador — no Nordeste, o segundo colocado é a Bahia, com 63%, e a Paraíba lidera com 74%.
A pirâmide invertida
A explicação está na composição do quadro. Em abril, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares, informou ao Agora RN que o Rio Grande do Norte tinha 54 mil servidores ativos, 49 mil aposentados e 14 mil pensionistas. São 63 mil beneficiários da Previdência estadual — 9 mil a mais do que o total de funcionários em atividade.
Segundo o Ipern, 52% da massa vinculada ao regime próprio é hoje composta por inativos, contra 48% de ativos. O órgão descreve o quadro como uma pirâmide invertida: há menos gente contribuindo do que recebendo. Concursos ampliam a base de contribuintes, mas o efeito é gradual.
A conta fecha no vermelho. Em 2025, as receitas previdenciárias somaram R$ 3,537 bilhões e as despesas com benefícios alcançaram R$ 5,559 bilhões — déficit superior a R$ 2 bilhões, coberto pelo Tesouro Estadual com recursos que poderiam ir para outras despesas e investimentos.
O desequilíbrio ainda se agrava. Entre 2023 e 2025, a receita do sistema cresceu 9,4% enquanto a despesa avançou 15%. Em valores absolutos, o resultado negativo piorou em mais de R$ 420 milhões em dois anos, sendo cerca de R$ 300 milhões apenas entre 2024 e 2025.
Há um fator adicional: a paridade concedida a servidores mais antigos, que assegura a determinados inativos os mesmos reajustes dos ativos. A regra deixou de valer para quem ingressou após a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, mas continua alcançando os admitidos antes disso.
Acima do teto da LRF
O peso previdenciário se soma a outro indicador desfavorável. Dados do boletim RREO em Foco, da Secretaria do Tesouro Nacional, colocaram o Rio Grande do Norte na liderança nacional da despesa com Previdência em 2025: a função respondeu por 34% de todos os gastos estaduais. O Rio de Janeiro veio em segundo, com 24% — dez pontos percentuais abaixo.
No primeiro quadrimestre de 2026, encerrado em abril, o Estado destinou 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada à folha do Executivo, o maior percentual do país. O número está acima do limite máximo de 49% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal — e, portanto, acima também dos patamares de alerta e prudencial. A Receita Corrente Líquida usada no cálculo somava R$ 20,11 bilhões em 12 meses, enquanto a despesa total de pessoal do Executivo chegou a R$ 11,28 bilhões. Houve leve recuo diante dos 56,41% do fechamento de 2025, mas o Estado permaneceu fora dos limites legais.
O que está sendo feito
A projeção do Ipern não é de alívio rápido. Nereu Linhares afirmou em abril que o déficit deve continuar crescendo até aproximadamente 2035, com estabilização e redução posteriores, à medida que diminua o número de beneficiários alcançados pelas regras antigas.
Em 14 de agosto, a governadora Fátima Bezerra anunciou um plano de reestruturação da Previdência estadual que inclui obrigações patronais dos demais Poderes e deverá ser apresentado ao Judiciário. A cobrança não é nova: em setembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado já havia exigido um plano para evitar o colapso do regime próprio. O estudo foi noticiado originalmente por O Correio de Hoje, em reportagem sobre a parcela das despesas de pessoal destinada aos servidores em atividade.
