O governo brasileiro acionou, nesta quarta-feira 6, a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A sobretaxa de 50% determinada por Donald Trump entrou em vigor no mesmo dia e atinge cerca de 35,9% das exportações do Brasil para o mercado norte-americano, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) formalizou o “pedido de consulta” à OMC, etapa inicial para possível abertura de um painel de controvérsias. A solicitação foi encaminhada à sede da entidade, em Genebra, na Suíça. A medida é uma reação à maior tarifa já cobrada pelos EUA contra o Brasil.
Apesar de conter exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos energéticos, a medida atinge setores estratégicos como carne e café — tradicionais itens da pauta exportadora brasileira.
Segundo o Itamaraty, o objetivo é marcar posição política em favor do multilateralismo e da mediação institucional. “Recorrer à OMC reforça nosso compromisso com as regras do comércio internacional”, afirmou uma fonte do governo.
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A decisão foi viabilizada por uma resolução publicada na terça-feira 5, no Diário Oficial da União, que autorizou o uso do mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC. O sistema busca garantir que os países respeitem os acordos firmados e permite contestar medidas consideradas ilegais ou abusivas.
Apesar do gesto político, autoridades reconhecem que o processo na OMC tende a ser longo e sem garantias de resultado efetivo. O presidente Lula (PT) tem defendido o fortalecimento da organização, cuja atuação vem sendo esvaziada nos últimos anos.
