O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, defendeu a modernização da legislação ambiental potiguar, mas afirmou que a proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa ainda necessita de amplo debate com o setor produtivo. Em entrevista ao podcast Economia & Negócios, da TV Agora RN, apresentado pelo jornalista Elias Luz, Vieira também comentou os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, analisou a competitividade do agronegócio, avaliou a situação da pesca, da pecuária e da fruticultura potiguar e afirmou que o Rio Grande do Norte precisa avançar na construção de um ambiente mais favorável aos investimentos.
Código Ambiental
José Vieira afirmou que a atual Lei Estadual nº 272/2004 está defasada por ser anterior ao Código Florestal Brasileiro e defendeu sua atualização para proporcionar maior segurança jurídica aos investimentos. Segundo ele, a Faern apoia a modernização da legislação, mas considera que o texto enviado pelo Executivo extrapola esse objetivo.
“O que aconteceu foi que o governo apresentou um documento chamado de código, quando, na avaliação da entidade, trata-se de uma compilação de diversas leis”, afirmou. O dirigente explicou que técnicos da Faern elaboraram um documento apontando diversos pontos considerados problemáticos e encaminharam sugestões ao Governo do Estado antes da tramitação legislativa. Segundo ele, a entidade entendia que a proposta deveria passar por um processo mais amplo de discussão antes de ser enviada à Assembleia Legislativa. Para Vieira, um projeto dessa dimensão exige amadurecimento técnico. “O governo atropelou esse processo. Faltou debate com o setor produtivo”, afirmou durante a entrevista. Na avaliação da Faern, o texto amplia excessivamente a complexidade da legislação. Segundo Vieira, enquanto a lei atual possui aproximadamente 90 artigos, a proposta encaminhada reúne mais de 2.500 dispositivos entre artigos, incisos e parágrafos, o que, na visão da entidade, dificulta sua aplicação prática.
Segurança jurídica
O presidente da Faern afirmou que o principal objetivo da atualização deveria ser oferecer previsibilidade aos empreendedores.
Segundo ele, Estados vizinhos vêm conseguindo atrair investimentos por possuírem legislação ambiental considerada mais eficiente e processos administrativos menos burocráticos. Vieira citou como exemplo um dispositivo que permitiria ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) contratar instituição financeira para procedimentos relacionados à desapropriação de imóveis, hipótese considerada inadequada pela entidade. Ele defendeu que o RN aproveite a oportunidade para construir uma legislação moderna, alinhada ao Código Florestal e ao novo marco do licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso Nacional, recentemente sancionado após a derrubada de vetos presidenciais.
Tarifaço dos EUA
Outro tema abordado foi o aumento das tarifas adotadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Vieira fez críticas à condução diplomática do Governo Federal diante das negociações internacionais. Segundo ele, países como China e Índia optaram pelo diálogo econômico com os norte-americanos, enquanto o Brasil teria transformado o debate em uma disputa política. “O mundo gira em torno da economia. A diplomacia precisa agir nesses momentos”, afirmou.
Na avaliação do dirigente, a resposta brasileira prejudicou o ambiente de negociação e reduziu a capacidade do País de minimizar os impactos comerciais. Entre os produtos afetados no Rio Grande do Norte, Vieira citou o melão, a melancia, o sal marinho e parte da cadeia pesqueira. Segundo ele, embora as frutas tenham sido atingidas pelas novas tarifas, o impacto tende a ser compensado pela diversificação dos mercados compradores, especialmente na Europa, principal destino das exportações da fruticultura potiguar. Já o sal e o pescado enfrentam situação diferente. Vieira lembrou que, além da tarifa comercial anunciada pelos Estados Unidos, alguns produtos passaram a enfrentar sobretaxas adicionais relacionadas a alegações sobre trabalho forçado. Mesmo assim, acredita que o mercado norte-americano deverá rever parte dessas medidas devido à necessidade de importação de sal durante o inverno.
União Europeia
O presidente da Faern também comentou as restrições impostas pela União Europeia às importações de pescado brasileiro. Segundo ele, o RN foi atingido de forma indireta porque o bloqueio acabou alcançando também o camarão cultivado em cativeiro. Vieira defendeu que o Ministério da Agricultura trabalhe para diferenciar a carcinicultura da pesca extrativa, argumentando que o camarão produzido no Estado segue elevados padrões sanitários. Outro ponto citado foi a autorização para importação de tilápia vietnamita. Na avaliação do dirigente, além dos impactos econômicos, a medida exige atenção sanitária para evitar a introdução de doenças inexistentes na aquicultura brasileira.
Gado vivo
A abertura de mercados para exportação de bovinos vivos aos países islâmicos também foi considerada positiva pela Faern. Segundo Vieira, a modalidade amplia as opções comerciais dos pecuaristas e reduz a dependência dos frigoríficos. Ele ressaltou que as operações seguem protocolos sanitários rigorosos e que o transporte dos animais ocorre em condições adequadas. Além de abrir novos mercados para a pecuária potiguar, a atividade também pode fortalecer a movimentação do Porto de Natal, ampliando oportunidades logísticas para o Estado.
