A rede de programas sociais consolidou-se como uma das maiores conquistas da sociedade brasileira no período posterior à redemocratização. Em comparação internacional, poucos países atribuem ao Estado um papel tão central na proteção da população de menor renda. Ainda assim, esse conjunto de políticas vem sendo atravessado por distorções recorrentes, que incluem fraudes, inconsistências cadastrais, usos indevidos e problemas de desenho. Recursos que não chegam ao público-alvo agravam a fragilidade de um Orçamento já pressionado.
O próximo presidente da República assumirá sob forte limitação fiscal, com despesas rigidamente comprometidas e a necessidade de honrar compromissos assumidos durante a campanha. Diante desse quadro, ampliar a eficiência dos gastos sociais não será opcional. Trata-se de um campo com margem relevante de ajuste. Levantamento recente do Insper aponta que, mesmo sem mudanças legislativas e apenas com ações administrativas do Executivo, seria possível alcançar uma economia anual de até R$ 22,3 bilhões.
Entre 2018 e 2023, os desembolsos com o Bolsa Família cresceram quatro vezes. Em relação ao Produto Interno Bruto, passaram de 0,4% para 1,6%. A expansão promovida pelo governo anterior elevou valores e ampliou o alcance do programa sem preservar a focalização nos mais vulneráveis. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em 2023, com visitas domiciliares em amostra aleatória, constatou que 20% dos domicílios beneficiados apresentavam renda superior ao limite exigido. Apesar do endurecimento recente nas regras, o nível de gasto foi mantido.
A correção dessas distorções passa por uma revisão abrangente do Cadastro Único, base que concentra informações sobre famílias em condição de vulnerabilidade. Embora exista norma que prevê verificação presencial de 20% dos registros, a execução não atinge sequer metade desse percentual. O cruzamento de dados com diferentes órgãos públicos e empresas concessionárias pode ampliar a detecção de inconsistências, com potencial de gerar economia de R$ 4,2 bilhões.
No Benefício de Prestação Continuada, direcionado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também há espaço para ajustes. O programa cresceu de forma desordenada e auditorias do TCU indicam que aproximadamente 10% dos beneficiários não cumprem os critérios de renda. A correção dessas falhas pode representar uma redução de R$ 2,3 bilhões.
A Previdência Social demanda atenção semelhante. A reavaliação de benefícios por incapacidade, tanto temporários quanto permanentes, pode resultar em economia próxima de R$ 10 bilhões, conforme estimativas do Insper. No caso das aposentadorias rurais, a identificação de irregularidades exige o uso de bases como eSocial e notas fiscais eletrônicas, além da ampliação do georreferenciamento para verificar efetivamente a atividade agrícola nas regiões com maior concentração de beneficiários. O impacto anual dessas medidas pode atingir R$ 5,32 bilhões.
Nenhuma dessas iniciativas implica retirada de direitos ou exclusão de quem atende aos critérios. O objetivo é eliminar distorções e assegurar que os recursos públicos cumpram sua finalidade com maior precisão e responsabilidade.
