O debate sobre a crise fiscal do Rio Grande do Norte costuma ser feito a partir de comparações equivocadas. Diferentemente de outros estados, o desequilíbrio do RN é estrutural e tem nome e sobrenome: despesa elevada e rígida, especialmente com pessoal ativo e inativo.
No passado, esse problema foi mascarado por um fator que já não existe. Com inflação alta, aumentos na folha acabavam sendo absorvidos com o tempo. A receita era corrigida por indexadores, enquanto a despesa com pessoal se defasava. O reequilíbrio vinha “sozinho”, sem medidas de gestão.
Isso criou um vício perigoso. Muitos governantes acreditam que o crescimento do gasto com pessoal se ajusta mais à frente. Só que que não. Hoje, a inflação é baixa, a receita é estável e o equilíbrio financeiro depende de gestão rigorosa do fluxo de caixa projetado. Quando a despesa cresce de forma vegetativa, sem controle, o resultado é previsível: desequilíbrio permanente.
Não há solução simples nem indolor. O reequilíbrio financeiro do Estado exige medidas de curto, médio e longo prazos, que demandam coragem política e decisões firmes. São medidas que geram desgaste inicial, mas que trazem reconhecimento depois, quando os resultados positivos aparecem.
Dentro do ciclo de quatro anos de um mandato, existe uma regra não escrita, porém real: a melhor – e muitas vezes única – janela para implementar reformas estruturais é o início de uma nova gestão. É quando o governante dispõe de maior força política e tempo para absorver o desgaste antes da próxima eleição. Perder essa janela significa, quase sempre, empurrar problemas e conviver com crises até o fim do mandato.
Para isso, é indispensável preparação prévia. Nenhuma agenda séria de reequilíbrio fiscal nasce improvisada após a posse. Ela exige transição bem feita, com diagnóstico consistente e plano de ação estruturado nos aspectos jurídicos, institucionais, econômicos e financeiros. Infelizmente, o RN nunca consolidou essa cultura.
A última transição efetivamente estruturada no Estado ocorreu antes da posse de Wilma de Faria, quando uma grande equipe técnica trabalhou de forma organizada, em espaço cedido pela Fiern, permitindo que o governo começasse a agir já em janeiro, com agenda clara e decisões concretas.
A lição é simples e atual. Sem diagnóstico, plano e coragem, nada muda. Problemas estruturais não se resolvem sozinhos. Exigem iniciativa, estratégia e assertividade. O próximo governo terá uma janela curta, porém decisiva. Desperdiçá-la pode significar mais quatro anos de dificuldades – e o Rio Grande do Norte já perdeu tempo demais.
