Há uma ilusão recorrente na política brasileira: a de que, ao travar projetos, bloquear recursos ou retardar obras em uma cidade, o alvo é o prefeito. Não é. O alvo real é o povo. A população inteira, indistintamente, transforma-se em vítima colateral – a grande prejudicada.
Ultimamente, Natal tem vivido esse cenário. Recursos vinculados a convênios e contratos formalizados com a União — portanto, amparados por regras legais, obrigações recíprocas e previsibilidade institucional — passaram a ser retidos ou bloqueados. E o mais grave: sem justificativa técnica ou legal. O que se ouve, nos bastidores e até de forma explícita, é a centralização política das decisões, com frases que beiram o constrangimento institucional: “está na Casa Civil”, “só libera se passar por lá”.
Ora, se já é questionável — para dizer o mínimo — o critério da cor partidária do prefeito na liberação de novos recursos, o que dizer da retenção de valores já contratados, com obras em andamento? Isso ultrapassa o campo da política e adentra o terreno da ilegalidade. Um contrato público não pode ser tratado como instrumento de barganha. Ele é, por definição, um compromisso de Estado, não de governo.
Os efeitos dessa prática são devastadores. Obras paralisadas significam desperdício de dinheiro público, deterioração de estruturas iniciadas, aumento de custos futuros e, sobretudo, frustração da população. Não se trata de números frios: são ruas que deixam de ser requalificadas, unidades de saúde que não saem do papel, mobilidade urbana comprometida, oportunidades econômicas adiadas.
Natal hoje amarga bloqueios que já ultrapassam um ano, atingindo convênios relevantes nas áreas de mobilidade urbana, saúde e requalificação viária, somando dezenas de milhões de reais pendentes. São intervenções estruturantes que poderiam estar melhorando a vida de milhares de pessoas, mas permanecem travadas por uma lógica que nada tem de republicana.
É preciso dizer com todas as letras: isso não é apenas um problema administrativo. É um problema institucional grave. Órgãos de controle, como tribunais de contas e o próprio Judiciário, precisam olhar com mais atenção para essa prática. Se há rigor — e com razão — no controle das emendas parlamentares, deve haver igual vigilância sobre o cumprimento de contratos e convênios por parte do Executivo federal.
Governar não é punir cidades por divergências políticas. Governar é garantir que o cidadão, independentemente de quem esteja no poder local, tenha acesso aos direitos e aos investimentos que lhe são devidos.
Quando o recurso não chega, não é o prefeito que sofre. É o povo. Sempre ele.
