A escalada de gastos patrocinada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e alimentada também pelo Congresso expõe uma irresponsabilidade fiscal de graves consequências para o país. Pelos cálculos do economista Marcos Mendes, do Insper, apenas 4% do impacto produzido pelas medidas eleitoreiras do Executivo entrará nas regras fiscais. O restante passa ao largo dos limites que o próprio governo anunciou no início do mandato. A conta, porém, não desaparece. Os R$ 215 bilhões de impulso fiscal extra já identificados nas iniciativas do Planalto terão efeito direto sobre a dívida pública. O mesmo ocorrerá se prosperarem os R$ 217 bilhões em propostas que avançam no Legislativo.
Não se trata de uma infração penal formal, nem há notícia de processo civil ou criminal em curso. Ainda assim, pela dimensão do dano imposto ao contribuinte, é difícil encontrar expressão mais adequada. A incúria fiscal de Lula e dos parlamentares é um crime contra o bolso do cidadão.
As manobras do Executivo são particularmente graves. Seis em cada dez reais desse expansionismo estão concentrados em duas frentes. Uma delas envolve medidas financeiras, como linhas de crédito subsidiado, que consomem recursos públicos sem afetar as contas primárias. A outra reúne ações extraorçamentárias, sustentadas por fundos e patrimônio público fora do Orçamento, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Quando oferece crédito barato para taxistas, motoristas de aplicativo ou caminhoneiros comprarem veículos, o governo não registra despesa no teto. Mas o dinheiro sai de algum lugar.
Em tese, a lógica poderia parecer defensável, pois os recursos seriam emprestados e retornariam quando os financiamentos fossem quitados. A realidade é outra. O subsídio representa perda patrimonial para o Tesouro, que se financia pagando juros mais altos do que cobra dos beneficiários. “E raramente os recursos liberados para bancos públicos voltam ao Tesouro. A prática tem sido usar ‘sobras’ de uma linha de crédito para criar outras”, afirma Mendes.
A mesma lógica atinge fundos originalmente capitalizados pelo Tesouro, como o Fundo de Garantia de Operações e o Garantidor de Habitação Popular. Em vez de usar parte desses recursos para reduzir a dívida pública, que segue em expansão, ou de adotar uma política cautelosa de crédito para evitar calotes, o governo prefere transformá-los em instrumentos de gasto disfarçado. “O Fundo Clima também está fora do Orçamento e é composto por recursos do Tesouro. Sua alocação em linha de crédito para compra de bens de capital igualmente corresponde a perda de oportunidade de quitar dívida pública ou evitar endividamento adicional”, diz o economista.
A fome por dinheiro levou o Planalto a outro expediente contábil. Recursos esquecidos por correntistas nos bancos, que deveriam ser transferidos ao Tesouro, foram deslocados para o FGO, escapando das regras fiscais e abrindo espaço para novas medidas populistas. É uma engenharia voltada menos ao equilíbrio das contas do que à conveniência eleitoral. Lula e o Congresso empurram a fatura para o futuro. Caso sejam recompensados nas urnas, receberão de volta um país mais endividado pelo projeto que eles próprios financiaram.
