BUSCAR
BUSCAR
Editorial

Experiências municipais são suficientes para sanar déficit previdenciário estadual?

Confira o editorial do Agora RN desta quinta-feira 23
Redação
23/04/2026 | 06:23

Apesar de não terem apresentado medidas concretas para enfrentar o grave déficit previdenciário do Rio Grande do Norte, ao menos dois dos principais pré-candidatos ao governo — Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (PL) — indicaram algum direcionamento ao recorrer às próprias experiências administrativas.

Ambos buscaram demonstrar, a partir de suas gestões municipais, que é possível reorganizar contas públicas e melhorar indicadores previdenciários. Ainda que sem detalhamento, avançaram um passo além do candidato governista Cadu Xavier (PT), que sequer respondeu aos questionamentos do AGORA RN sobre o tema.

image 52 edited 830x468
Experiências municipais são suficientes para sanar déficit previdenciário estadual? - Foto: Governo do RN

A ausência de resposta chama atenção não apenas pelo silêncio em si, mas pelo contexto. Trata-se de alguém que esteve à frente da política fiscal do Estado e, portanto, teve a oportunidade concreta de atuar sobre o problema. Qualquer posicionamento mais incisivo inevitavelmente esbarraria na própria gestão recente. Nesse cenário, o silêncio acaba sendo, por si só, um dado relevante.

Superada essa conjuntura imediata, a questão central permanece: a experiência bem-sucedida em nível municipal é suficiente para enfrentar o déficit previdenciário estadual? A resposta, ainda que não definitiva, tende a ser negativa ou, no mínimo, insuficiente. A escala, a complexidade e a rigidez do sistema estadual são incomparavelmente maiores.

Os números evidenciam a gravidade do problema. Em 2025, o regime próprio de Previdência do Estado arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões, enquanto as despesas ultrapassaram R$ 5,5 bilhões. O rombo superior a R$ 2 bilhões precisa ser coberto pelo Tesouro, comprimindo investimentos em áreas essenciais. Mais do que um desequilíbrio pontual, trata-se de um problema estrutural: há mais beneficiários do que contribuintes ativos, e a tendência é de agravamento ao longo dos próximos anos.

Nesse contexto, a analogia com experiências municipais precisa ser feita com cautela. Municípios como Mossoró e Natal conseguiram avanços importantes em seus regimes próprios, seja por meio de ajustes administrativos, seja pela adoção de reformas e melhoria de indicadores fiscais. No entanto, o universo estadual envolve uma massa muito maior de servidores, um passivo acumulado mais elevado e uma estrutura institucional mais complexa, que inclui não apenas o Executivo, mas também Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos.

O desafio, portanto, exige mais do que boa gestão. Exige escolhas difíceis. Exige, sobretudo, vontade política para enfrentar temas que tradicionalmente são evitados no debate público. Como tem reiterado o ex-vice-governador Fábio Dantas, há uma resistência histórica em discutir os problemas reais do Estado, justamente porque eles demandam medidas impopulares e de longo prazo.

A situação fiscal do Rio Grande do Norte, aliás, não se limita à Previdência, embora ela seja seu principal vetor de pressão. O Estado destina parcela significativa de suas receitas ao pagamento de pessoal, o que reduz drasticamente a margem para investimentos. Sem investimento, não há crescimento econômico. Sem crescimento, não há aumento de arrecadação que não seja por aumento de impostos. Forma-se, assim, um ciclo vicioso que perpetua a escassez.

Romper esse ciclo exige um redesenho das prioridades. É necessário discutir a destinação dos recursos públicos de forma mais ampla, incluindo o papel e o peso dos demais Poderes no orçamento estadual. Trata-se de um debate sensível, mas inevitável. Não há solução sustentável sem uma pactuação que envolva todos os entes que compõem a estrutura estatal.

Ao mesmo tempo, é preciso olhar para o futuro. O Estado carece de um planejamento estratégico de longo prazo, que vá além de mandatos e ciclos eleitorais. Isso passa, necessariamente, por redirecionar recursos para áreas capazes de gerar retorno econômico e social. Educação de qualidade, alinhada às novas demandas tecnológicas, é uma delas. Infraestrutura — estradas, portos, aeroportos — é outra. Saúde pública eficiente, igualmente, não pode ser negligenciada.

Sem essas bases, qualquer ajuste fiscal tende a ser paliativo. Ajustar contas sem criar condições para crescimento significa apenas adiar o problema. O desafio é duplo: equilibrar o presente sem comprometer o futuro.

Diante disso, o debate eleitoral que se aproxima precisa amadurecer. Não basta reconhecer o problema, tampouco recorrer a exemplos municipais como solução automática. É necessário detalhar propostas, estabelecer metas, indicar caminhos concretos. A sociedade potiguar precisa saber como — e em quanto tempo — o déficit será enfrentado.

Chega de diagnósticos genéricos. Chega de promessas que se dissipam após a eleição. O Rio Grande do Norte não comporta mais soluções superficiais para problemas estruturais. Os tempos exigem responsabilidade, clareza e coragem. Romper com o passado não é apenas um discurso de campanha, é uma necessidade concreta. O futuro do Estado depende disso.