Nos últimos dias, parte do debate sobre o Projeto de Lei nº 5.122/2023 passou a ser dominada por uma expressão que costuma aparecer sempre que se discute apoio ao setor produtivo rural: “bomba fiscal”. O termo é forte, produz manchetes e ajuda a encerrar discussões antes mesmo que elas aconteçam. O problema é que, nesse caso, ele ajuda mais a construir uma narrativa do que a compreender a realidade. Porque a pergunta que deveria estar no centro do debate é outra: qual é o custo de deixar milhares de produtores sem condições de continuar produzindo?
No campo, a dívida raramente nasce de irresponsabilidade financeira. Ela costuma ser consequência de fatores que escapam ao controle de qualquer produtor: secas prolongadas, enchentes, oscilações abruptas nos preços agrícolas, aumento dos custos de produção, crises sanitárias ou choques internacionais. Nos últimos anos, o agro brasileiro enfrentou sucessivos eventos dessa natureza. Ainda assim, parte do debate insiste em tratar o endividamento rural como se fosse resultado de decisões individuais equivocadas. É justamente aí que a narrativa da “bomba fiscal” começa a perder sustentação.
Quando o governo cria programas para renegociar dívidas urbanas, recuperar empresas ou estimular setores econômicos estratégicos, a medida costuma ser apresentada como instrumento de retomada econômica. Quando a discussão envolve produtores rurais atingidos por eventos climáticos ou crises de mercado, a mesma lógica passa a ser tratada como ameaça às contas públicas. É uma diferença de tratamento difícil de justificar.
O PL 5.122/2023 não trata de premiar inadimplência nem de distribuir benefícios indiscriminadamente. Trata de criar mecanismos para que produtores que enfrentaram situações excepcionais possam reorganizar suas finanças e continuar produzindo. Há uma diferença enorme entre socorrer quem assumiu riscos excessivos e permitir a recuperação de quem foi atingido por circunstâncias extraordinárias.
Quem classifica a proposta como “bomba fiscal” normalmente apresenta apenas um lado da conta. Fala-se do custo potencial da renegociação, mas raramente se fala do custo da inação. Quanto custa para a economia perder produtores, reduzir investimentos, fechar postos de trabalho e enfraquecer cadeias produtivas inteiras? Quanto custa para municípios rurais verem sua principal atividade econômica perder capacidade de gerar renda?
No Rio Grande do Norte, essa discussão é ainda mais relevante. Nosso estado convive historicamente com secas prolongadas, elevada variabilidade climática e desafios estruturais que aumentam os riscos da atividade agropecuária. Mesmo diante dessas dificuldades, os produtores continuam investindo, gerando empregos e sustentando cadeias produtivas fundamentais para a economia potiguar.
A verdade é que o debate não deveria ser entre renegociar ou não renegociar. Deveria ser entre preservar ou perder capacidade produtiva. Transformar toda iniciativa de recuperação financeira do setor rural em “bomba fiscal” pode ser conveniente para alguns discursos, mas não resolve o problema de quem produz.
O Brasil precisa decidir se quer apenas contabilizar dívidas ou preservar a capacidade de gerar alimentos, empregos e desenvolvimento. Porque, no final das contas, o verdadeiro prejuízo não está em ajudar produtores a se recuperar. Está em assistir passivamente ao enfraquecimento de um setor estratégico para o país.
