Em qualquer sociedade, aceitar um emprego deveria ser motivo de avanço, não de insegurança. Mas foi justamente essa discussão que voltou à pauta após o veto presidencial à chamada Lei do Safrista. Qual é a mensagem que o Estado transmite quando trata uma oportunidade de trabalho temporário como um potencial problema fiscal?
A proposta aprovada pelo Congresso buscava garantir que trabalhadores contratados para atividades sazonais do campo não fossem penalizados por aceitar uma oportunidade formal de trabalho. A lógica era simples: permitir que famílias complementassem sua renda por meio de contratos temporários sem receio de comprometer a proteção social de que dependem. O governo vetou integralmente o projeto alegando preocupação com seu impacto fiscal.
A responsabilidade fiscal é importante e deve ser observada em qualquer política pública. O problema surge quando esse argumento passa a ser utilizado para barrar iniciativas que estimulam trabalho, renda e autonomia econômica. É difícil compreender como um país que afirma buscar mais emprego formal e menos dependência assistencial rejeita uma proposta que caminhava justamente nessa direção. O governo argumenta que já existem mecanismos de proteção dentro do Bolsa Família para famílias que tenham aumento temporário de renda. Isso é verdade. O programa prevê regras de transição e possibilidade de retorno ao benefício quando a renda volta a se enquadrar nos critérios estabelecidos. Mas também é verdade que a insegurança permanece. Muitos trabalhadores continuam receosos de aceitar contratos temporários por não terem clareza sobre os impactos futuros em sua condição de beneficiários.
É importante reconhecer que a Lei do Safrista não resolveria o problema estrutural da mão de obra rural. A escassez de trabalhadores no campo é resultado de transformações profundas: envelhecimento da população rural, êxodo dos jovens, mudanças nas aspirações profissionais e crescente demanda por qualificação. Nenhuma lei, isoladamente, resolverá esse desafio. Mas o fato de não resolver todo o problema não significa que a proposta fosse irrelevante. Ela corrigia uma distorção. Buscava aproximar duas agendas que deveriam caminhar juntas: proteção social e inclusão produtiva.
O que causa estranheza é que o debate tenha sido reduzido quase exclusivamente ao custo potencial da medida. Pouco se discutiu o custo de manter trabalhadores afastados de oportunidades formais. Pouco se falou sobre os impactos para atividades que dependem de mão de obra temporária.
No Rio Grande do Norte, essa discussão tem importância especial. Da fruticultura irrigada à agricultura familiar, passando pela pecuária e outras atividades sazonais, o campo depende da capacidade de conectar oportunidades de trabalho a quem precisa de renda. Criar obstáculos para essa conexão não fortalece a proteção social. Apenas reduz oportunidades. O veto à Lei do Safrista não foi apenas uma decisão fiscal. Foi também uma decisão política sobre como o Estado enxerga a relação entre trabalho e assistência social.
O Brasil precisa de políticas que incentivem as pessoas a trabalhar sem medo de serem penalizadas por isso. Porque uma sociedade mais forte não é aquela que obriga seus cidadãos a escolher entre emprego e segurança. É aquela que cria condições para que ambos caminhem juntos. O trabalho nunca deveria ser tratado como problema. Muito menos como problema fiscal.
