Nos últimos dias, manifestações e bloqueios de rodovias no Rio Grande do Norte trouxeram novamente à tona um tema que preocupa quem vive da produção rural: a insegurança jurídica. Quando estradas são interrompidas, cargas atrasam, contratos ficam em risco e a apreensão se espalha rapidamente pelo campo. Em um setor que depende de planejamento, logística e cumprimento de prazos, qualquer instabilidade nas regras ou no ambiente institucional gera impactos imediatos. A agropecuária potiguar é diversa. Ela reúne desde agricultores familiares que dependem da produção para garantir renda e sustentar suas comunidades, até polos altamente tecnificados da fruticultura irrigada e novos empreendedores que apostam em cadeias emergentes, como café, cacau e sistemas agroflorestais. Apesar das diferenças entre esses perfis produtivos, todos compartilham um ponto em comum: precisam de previsibilidade para tomar decisões e planejar seus investimentos.
Os episódios recentes mostram como o ambiente institucional pode rapidamente se tornar incerto. Mesmo quando não há invasões de propriedades, bloqueios de estradas e interrupções logísticas já provocam perdas concretas. Para o agricultor familiar, que depende de janelas curtas para comercializar sua produção, qualquer obstáculo pode significar prejuízo imediato. Para os produtores irrigantes, que operam com tecnologia, financiamento e contratos de exportação, atrasos no transporte de insumos ou na entrega de frutas podem comprometer mercados construídos ao longo de anos.
Mas a insegurança jurídica no campo não se resume a episódios de conflito. Ela também se manifesta na instabilidade de normas ambientais, na dificuldade de interpretação de legislações complexas, na lentidão de processos administrativos e na falta de uniformidade em decisões que afetam diretamente o uso da terra, o acesso à água e a regularização produtiva. Em um estado onde a agricultura familiar tem peso decisivo, muitos produtores convivem com dúvidas sobre licenciamento, regularização fundiária e enquadramento em programas públicos, o que frequentemente limita o acesso ao crédito e a políticas de apoio.
Produzir no semiárido já exige lidar com elevado risco climático. A irregularidade das chuvas, a dependência de reservatórios e a recorrência de períodos de seca tornam o planejamento produtivo um exercício permanente de adaptação. Quando a essa realidade se soma a insegurança jurídica, o produtor passa a conviver com uma dupla incerteza: a do clima e a das regras.
Fortalecer a segurança jurídica no campo potiguar não é apenas garantir direitos. É criar condições para que agricultores familiares, produtores irrigantes e novos empreendedores possam investir, inovar e ampliar a produção com confiança. Em um estado que busca fortalecer sua agropecuária e gerar oportunidades no interior, previsibilidade institucional é tão essencial quanto chuva no tempo certo.
José Vieira é presidente do Sistema Faern/Senar
