Estudo da Open Knowledge Brasil – Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 – divulgado ontem, sobre a oferta de dados abertos das políticas públicas nas prefeituras das capitais brasileiras, registrou que 21 das 26 capitais possuem o pior índice possível de transparência, segundo a metodologia adotada. São avaliadas as áreas associadas às políticas públicas: administração pública, assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, finanças públicas, habitação, infraestrutura urbana, legislação, meio ambiente, mobilidade e transporte público, ordenamento territorial e uso do solo, saúde e segurança pública.
O índice de abertura de dados públicos, que indica a transparência para acesso pelo cidadão às iniciativas das prefeituras, é classificado em cinco níveis: “Opaco” de 0 a 20%, “Baixo” de 21 a 40%, “Médio” de 41 a 60%, “Bom de 61 a 80% e “Alto” de 81 a 100%. Das 26 capitais brasileiras, 21 foram classificadas no nível “Opaco”, três tiveram avaliação de “Baixo” (Recife, Curitiba e Fortaleza) e apenas duas atingiram o nível “Médio”, São Paulo com 48% e Belo Horizonte com 47%. Nenhuma capital brasileira atingiu o nível “Bom” de transparência, com a oferta de dados abertos para a consulta da população, sobre sua atuação nas políticas públicas.
Se nas capitais não há transparência de dados abertos para a população, imagine como não deve ser nas cidades do interior. Para a coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, Danielle Bello, “é um contexto preocupante, que nos faz questionar: se a situação naquelas que são as maiores cidades do país é esta, como é o cenário em outros municípios do Brasil?¨
Segundo a Open Knowledge, o estudo serve de alerta para o eleitor. “Lançar o índice neste ano de eleições municipais é fundamental para poder discutir propostas de governo que sejam pautadas por evidências, com políticas que poderão ser construídas a partir desses dados”. As eleições de 2024 são uma excelente oportunidade para o cidadão e a cidadã cobrarem transparência de seus candidatos a vereador e a prefeito, referente aos dados abertos das administrações públicas, nas prefeituras e nas câmaras municipais.
Temas como educação, saúde, meio ambiente, cultura, habitação e mobilidade urbana, por exemplo, são essenciais para o debate nessa eleição, de modo que saibamos onde estão nossas cidades e para onde os candidatos prometem levá-las. Nós eleitores devemos exigir transparência de todos os candidatos ao apresentarem suas propostas, e também pesquisar sobre tudo que for apresentado pela oposição e pelo governo. A hora é essa.
