O deputado estadual Hermano Morais (MDB) cobrou nesta terça-feira 3 que o Governo do Rio Grande do Norte regularize os repasses financeiros devidos às prefeituras, diante do agravamento da crise fiscal enfrentada pelos municípios potiguares.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar manifestou preocupação com atrasos nas transferências de recursos estaduais, especialmente do ICMS e do IPVA, e alertou para as dificuldades dos gestores em manter serviços públicos essenciais diante da redução de receitas e do crescimento das despesas.
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A manifestação ocorreu dois dias depois de a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgar uma nota recomendando aos prefeitos a adoção de medidas de contenção de gastos. O documento, publicado no domingo 1º e assinado pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo (União), prefeito de Portalegre, orienta as administrações municipais a evitar novos compromissos sem recursos garantidos e priorizar despesas essenciais.
Hermano destacou a gravidade do cenário apresentado pela Federação, sobretudo para os municípios menores, que dependem mais intensamente das transferências constitucionais. “O que se vê é um agravamento pela redução das receitas, crescimento dos gastos e também o aumento das responsabilidades das prefeituras”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a situação exige providências dos governos estadual e federal, uma vez que as administrações municipais precisam financiar despesas crescentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Cobrança ao Governo do RN
Durante o pronunciamento, Hermano direcionou parte das críticas ao Governo do RN, citando pendências nas transferências de recursos que deveriam chegar regularmente aos municípios. “Há uma outra preocupação com relação ao Governo do Estado, que tem atrasado as transferências financeiras de responsabilidade do Estado, como os recursos provenientes do ICMS e do IPVA”, declarou.
O parlamentar também mencionou pendências relacionadas à assistência farmacêutica básica, assistência social e educação. Segundo ele, a falta desses recursos agrava a situação financeira das prefeituras, que precisam manter o funcionamento de serviços mesmo diante das dificuldades orçamentárias. “É importante que haja um esforço também do Governo do Estado para regularizar essa situação com os municípios”, cobrou.
Hermano defendeu que a regularização ocorra rapidamente, considerando o aumento das obrigações municipais. “É bom que isso possa ser regularizado em um curto espaço de tempo, haja vista os crescentes gastos com a saúde, a educação, entre outras responsabilidades importantes aos municípios”, acrescentou.
Na nota divulgada no domingo, a Femurn também responsabilizou a irregularidade dos repasses estaduais por parte das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. A entidade citou pendências envolvendo ICMS, IPVA, Fundeb e recursos destinados a políticas públicas compartilhadas. “O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado”, afirmou a Federação.
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Recursos federais bloqueados
Hermano também destacou as dificuldades relacionadas às receitas federais, especialmente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O deputado citou levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado em 27 de outubro, segundo o qual R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas às prefeituras estavam bloqueados ou contingenciados no Orçamento de 2026.
O montante corresponde a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para essas transferências. Os bloqueios atingem dotações de diferentes ministérios, com destaque para Saúde, Cidades e Educação, e não representam redução direta do FPM.
Hermano alertou que a indisponibilidade dos recursos compromete investimentos planejados pelas administrações municipais. A Femurn, por sua vez, recomenda que os prefeitos revejam despesas, renegociem contratos e evitem compromissos que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos.
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