A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recomendou aos prefeitos potiguares que contenham gastos, evitem novos compromissos sem recursos garantidos e priorizem os serviços essenciais. A orientação foi divulgada neste domingo 1º, após a entidade alertar para a piora da situação financeira das administrações municipais.
A nota é assinada pelo presidente da Femurn e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União). Segundo a Federação, a redução das receitas, o crescimento das despesas e o aumento das responsabilidades assumidas pelos municípios diminuíram a capacidade financeira das prefeituras.
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A entidade afirma que algumas administrações já precisam adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos e reprogramar pagamentos. As medidas de contenção, segundo a Femurn, podem ser necessárias para preservar os serviços públicos.
“O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã”, declarou a Federação.
Em março, José Augusto já havia afirmado que os municípios potiguares estavam no limite financeiro, pressionados pelo aumento das despesas e pela falta de previsibilidade na transferência de recursos.
Repasse federal sustenta as prefeituras menores
A Femurn atribui parte da pressão sobre as contas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das cidades menores.
O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são distribuídos pela União a cada dez dias, de acordo com critérios como a população e o coeficiente de cada município.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia recomendado cautela aos gestores no segundo semestre, período em que normalmente ocorre desaceleração da arrecadação.
Outras verbas federais também estão bloqueadas
Em outro levantamento, divulgado em 27 de outubro, a CNM identificou R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas aos municípios que estavam bloqueadas ou contingenciadas no Orçamento de 2026.
Esse valor não corresponde a uma redução do Fundo de Participação dos Municípios. O levantamento trata de outras dotações federais e foi incluído como contexto sobre as dificuldades financeiras relatadas pelas prefeituras.
O contingenciamento limita temporariamente o uso de uma verba para permitir o cumprimento das metas fiscais. O bloqueio, por sua vez, reserva parte do orçamento para um possível cancelamento.
Os R$ 2,5 bilhões representam 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para essas transferências. A Saúde concentrava R$ 713,6 milhões do total atingido, enquanto o Ministério das Cidades reunia R$ 595,9 milhões.
Na Educação, R$ 424,9 milhões estavam bloqueados ou contingenciados, principalmente em ações relacionadas ao programa Caminho da Escola.
Segundo a CNM, a indisponibilidade dessas verbas pode obrigar as prefeituras a utilizar recursos próprios para impedir a paralisação de obras e serviços.
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Femurn relata atrasos em repasses do Estado
A Femurn também relata possíveis retenções ou atrasos em transferências sob responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte. A entidade menciona recursos provenientes do ICMS e do IPVA, além de verbas destinadas à assistência farmacêutica básica, à assistência social, à educação e ao Fundeb.
A nota não informa o valor atualizado das pendências mencionadas, os períodos correspondentes nem quais municípios teriam sido afetados.
Segundo a Federação, quando os recursos não chegam regularmente, as prefeituras precisam utilizar receitas próprias para manter políticas públicas que deveriam contar com participação financeira estadual.
A entidade defendeu a regularização dos repasses eventualmente pendentes e afirmou que o equilíbrio financeiro dos municípios também depende do cumprimento das obrigações do Estado.
O Agora RN procurou o Governo do Estado e pediu informações sobre os valores citados pela Femurn, as áreas e os municípios eventualmente afetados e a existência de um cronograma de regularização. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O texto será atualizado quando houver manifestação.
Saúde e educação pressionam os orçamentos
A Saúde aparece entre as principais fontes de pressão sobre as contas municipais. Conforme a Femurn, as prefeituras estão destinando parcelas cada vez maiores das receitas a consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento.
A entidade sustenta que os municípios vêm assumindo responsabilidades originalmente atribuídas à União e aos estados sem receber a transferência correspondente de recursos.
Na Educação, as administrações municipais precisam aplicar pelo menos 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme determina a Constituição.
O financiamento dos serviços públicos e o fortalecimento das administrações locais também foram discutidos no Conecta Municípios, evento promovido pela Femurn em maio. Na ocasião, gestores já demonstravam preocupação com a dependência das transferências constitucionais e com o aumento dos custos dos serviços básicos.
Transição pode adiar soluções para 2027
A Femurn avalia que o período de transição entre governos aumenta as incertezas para as prefeituras. A entidade teme que medidas destinadas a aliviar as dificuldades municipais sejam adiadas para 2027.
A Federação informou que continuará acompanhando a situação em articulação com a CNM. Também pretende cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional medidas de apoio e compensação financeira aos municípios.
A orientação é que os prefeitos acompanhem o comportamento das receitas, evitem despesas sem recursos disponíveis e preservem o funcionamento das áreas essenciais.
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