O procurador Carlos Roberto Galvão Barros, indicado para comandar o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte no biênio 2027-2028, defendeu nesta terça-feira 3 uma atuação mais preventiva e menos punitiva na fiscalização dos gestores públicos.
Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, ele afirmou que pretende priorizar a correção de irregularidades por meio do diálogo e levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais.
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Após a audiência pública, a indicação foi aprovada pela comissão, em votação secreta, por 4 votos a 1. Agora, o nome dele segue para análise no plenário, o que deve acontecer até quinta-feira 5.
A indicação foi feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), por meio da Mensagem Governamental nº 20/2026, encaminhada à Assembleia em 22 de outubro. Carlos Roberto integra o Ministério Público de Contas desde abril de 2005 e já exerceu o cargo de procurador-geral entre setembro de 2006 e novembro de 2008. Atualmente, é procurador-geral adjunto, desde 2022, e corregedor da instituição, desde 2025.
Na sabatina, o procurador apresentou as diretrizes que pretende adotar caso seja confirmado no cargo. A principal delas é a valorização de uma atuação voltada à prevenção de irregularidades, com o objetivo de evitar que problemas administrativos avancem até a necessidade de aplicação de penalidades.
“Acredito que é muito melhor prevenir irregularidades, atuar de forma, digamos, equilibrada, no sentido de construir uma solução que seja efetivamente eficaz, do que a própria sanção ou repressão”, afirmou, aos deputados.
Carlos Roberto também defendeu que os órgãos de controle considerem as condições concretas de funcionamento das administrações municipais, especialmente nos municípios menores, que enfrentam limitações de pessoal, recursos e estrutura técnica. “Atenção também às dificuldades reais do gestor. Nós temos um Estado em que existem vários municípios com diferentes dificuldades”, declarou.
Entre os instrumentos mencionados pelo indicado está o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), mecanismo que permite buscar soluções consensuais para irregularidades identificadas na administração pública. Segundo ele, o procedimento pode contribuir para resolver problemas antes da aplicação de sanções.
Fiscalização de serviços públicos
Além da relação com os gestores, Carlos Roberto apontou como prioridades a fiscalização de políticas públicas e a garantia de direitos fundamentais. Ele mencionou a realização de inspeções e auditorias voltadas à acessibilidade, às condições de infraestrutura das escolas públicas e à qualidade dos serviços de saúde.
O procurador também defendeu a independência funcional do Ministério Público de Contas, acompanhada de uma relação institucional baseada no diálogo com os demais órgãos públicos. “O Ministério Público tem que ser uma instituição ativa, atuante, fiscal da legalidade. Por outro lado, tem que ser uma instituição também aberta ao diálogo”, afirmou.
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Deputados discutem punições a gestores
A proposta de uma fiscalização mais preventiva recebeu manifestações favoráveis dos deputados que participaram da sabatina. O presidente da CCJ, Francisco do PT, destacou a necessidade de diferenciar falhas administrativas de irregularidades cometidas intencionalmente.
“A legislação é muito explícita naquilo que é obrigação, mas muitas vezes a realidade fática, o mundo real, às vezes cria obstáculos e dificuldades para quem exerce cargo de gestão”, afirmou.
Francisco ressaltou que prefeitos de municípios pequenos frequentemente enfrentam dificuldades para manter equipes técnicas capazes de acompanhar as mudanças na legislação. Segundo ele, é necessário “saber diferenciar os que cometem erros formais, erros técnicos, daqueles que cometem atos dolosos contra a gestão pública”.
O deputado também ressaltou que irregularidades intencionais devem ser punidas de maneira exemplar, sem que isso impeça uma atuação orientadora dos órgãos fiscalizadores.
Ubaldo Fernandes (PV) seguiu a mesma linha e afirmou que a burocracia pode dificultar a resolução de problemas administrativos. “Às vezes a burocracia estatal, se distancia dos problemas inerentes à gestão pública, principalmente dos gestores dos municípios”, declarou.
A deputada Eudiane Macedo (PV) destacou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre as atribuições do Ministério Público de Contas. “Muitas vezes a sociedade desconhece o trabalho do Ministério Público”, afirmou.
Já Coronel Azevedo (PL) relatou uma experiência pessoal com a fiscalização de contas públicas. O parlamentar disse que recebeu uma multa por uma falha documental ocorrida quando exercia funções na Polícia Militar, em uma época em que os registros contábeis eram feitos manualmente. “Me multaram lá um valor assim, astronômico. Eu morava no quartel, dormia no quartel, não tinha nem casa. Como é que eu vou pagar essa multa aqui?”, relatou. Segundo ele, a penalidade foi reduzida após recurso e quitada de forma parcelada.
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