O TCE do Rio Grande do Norte aprovou uma proposta para criar cargos comissionados e funções gratificadas, alterar a remuneração de postos existentes e reorganizar sua estrutura administrativa. O anteprojeto de lei complementar consta da Resolução nº 028/2026, aprovada na quarta-feira 28, e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
As mudanças ainda precisam passar pela análise dos deputados estaduais e por sanção. Se essas etapas forem concluídas, a nova estrutura administrativa e remuneratória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Entre as medidas estão a criação de dois cargos de Assistente Técnico e de três funções de Coordenador de Controle Externo, além da reclassificação de chefias de gabinete e de cargos da administração do tribunal.
Cargos e funções
Os dois postos comissionados de Assistente Técnico terão classificação CC-4 e remuneração de R$ 7.282,19. Um ficará na Presidência do TCE e o outro na Coordenadoria de Planejamento, Gestão, Governança e Sustentabilidade.
Já as três funções gratificadas de Coordenador de Controle Externo serão enquadradas no símbolo FG-3.
O anteprojeto também prevê a extinção de duas funções gratificadas e mudanças na atual Diretoria de Planejamento, Gestão e Governança. As atividades dessa unidade serão incorporadas à Coordenadoria de Planejamento, Gestão, Governança e Sustentabilidade, vinculada à Presidência.
Mudanças na remuneração
Sete chefias de gabinete atualmente classificadas como CC-2 passarão para CC-1, faixa de maior remuneração. A alteração alcança seis cargos de Chefe de Gabinete de Conselheiro e um de Chefe de Gabinete do Conselheiro Presidente.
A tabela apresentada prevê remuneração total de R$ 19.685,82 para os cargos CC-1 e de R$ 16.732,95 para os CC-2. A diferença entre os enquadramentos é de R$ 2.952,87 por mês.
Outros cinco cargos, hoje classificados como CC-1, serão transformados em cargos de natureza especial, identificados pela sigla CNE. A remuneração total prevista para essa categoria é de R$ 21.873,13.
Entre os postos abrangidos estão Secretário de Administração, Consultor-Geral e Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Eleição da Presidência
A proposta também modifica a data de escolha do presidente e do vice-presidente do tribunal. Pelo texto, a eleição ocorrerá na primeira sessão ordinária de outubro, por votação secreta, com a presença de pelo menos quatro conselheiros titulares.
A resolução estabelece que os custos das mudanças serão pagos com recursos do orçamento do próprio TCE. A implementação dependerá do cumprimento das exigências constitucionais e das normas de responsabilidade fiscal.
O documento não apresenta um demonstrativo consolidado do impacto financeiro das alterações.
Leia mais
Cadu Xavier indica 12 nomes para equipe de transição do Governo do RN; veja lista
IFRN abre hoje seleção para 80 vagas em cursos técnicos da EJA
Cinco cidades do RN ficam sem abastecimento de água a partir desta quinta-feira 29
