O estoque de precatórios do Rio Grande do Norte passou de R$ 1,56 bilhão em 2023 para R$ 5,6 bilhões em 2025, segundo dados apresentados na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), nesta quarta-feira 11. O aumento de R$ 4,04 bilhões ocorreu no período em que a dívida consolidada bruta estadual cresceu R$ 5,29 bilhões. A expansão das obrigações judiciais aparece entre os pontos de atenção do diagnóstico das contas potiguares.
Precatórios são requisições de pagamento decorrentes de condenações judiciais definitivas do poder público. O estoque representa obrigações acumuladas e não o valor desembolsado pelo Estado em um único ano. Segundo os dados apresentados na sessão, essa rubrica chegou a 57,4% da dívida consolidada bruta em 2025 e passou a ser seu principal componente.
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O levantamento analisa a execução orçamentária estadual entre 2010 e 2025. O relator, conselheiro George Soares, destacou que o documento informa a dívida acumulada com repasses à conta especial administrada pelo Tribunal de Justiça. A análise, porém, não identifica a causa do salto observado de 2024 para 2025, o que impede atribuir o movimento a um fator isolado. “Não obstante, a Previdência e os Precatórios demandam o exame que o levantamento não alcançou. A própria equipe sugeriu avaliar a sustentabilidade de longo prazo das despesas previdenciárias e realizar uma revisão específica no estoque de precatórios”, afirmou o relator, conselheiro George Soares, na sessão oficial do TCE.
O voto encaminha a gestão do estoque de precatórios como proposta de objeto de controle para a elaboração do próximo Plano Anual de Controle Externo. Caberá à área técnica avaliar a seleção e o alcance da fiscalização. O encaminhamento não equivale ao anúncio de uma auditoria já iniciada nem à conclusão de que houve irregularidade na gestão dos pagamentos.
Composição
Na apresentação dos técnicos, 2024 foi apontado como o momento em que os precatórios se tornaram a maior parcela da dívida. Antes, o peso relativo dos empréstimos era mais elevado. A mudança na composição interessa à fiscalização porque envolve obrigações judiciais que se acumulam e são transferidas, com atualização, para exercícios posteriores.
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A dívida consolidada líquida também aumentou em relação à receita corrente líquida. A proporção passou de 25,33% em 2023 para 48,55% em 2025, segundo o diagnóstico. Apesar da trajetória de crescimento, o resultado permaneceu distante do limite de 200% citado na sessão, distinção necessária para não apresentar aumento da dívida como descumprimento automático desse teto.
Os técnicos ressaltaram que mudanças nos critérios contábeis também influenciam a evolução do endividamento ao longo da série histórica. Assim, a variação do total da dívida não pode ser explicada apenas pela contratação de empréstimos ou pelo aumento dos precatórios. O relator indicou ajustes nas séries antes da divulgação permanente dos indicadores.
Em entrevista ao Agora RN em 9 de outubro, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou que a capacidade de negociar obrigações judiciais depende da disponibilidade financeira. A PGE anunciou a intenção de discutir um plano para reduzir a judicialização de direitos dos servidores. A manifestação é anterior à apresentação deste levantamento e não constitui uma resposta aos novos dados do TCE.
O plenário aprovou o levantamento com ressalvas de comparabilidade e autorizou sua divulgação. O documento será encaminhado aos poderes e órgãos autônomos como subsídio, sem caráter de determinação para que os gestores adotem medidas específicas nessa etapa. A avaliação de eventuais irregularidades e responsabilidades depende dos procedimentos próprios de fiscalização.
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