A receita total do Rio Grande do Norte passou de R$ 7,35 bilhões em 2010 para R$ 23,65 bilhões em 2025, um crescimento nominal de aproximadamente 222%. No mesmo período, o Estado manteve os indicadores de endividamento dentro dos limites legais, mas ultrapassou o teto de despesas com pessoal do Poder Executivo em 13 dos 16 exercícios analisados. Os dados constam de um diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), divulgado nesta quarta-feira 11.
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O levantamento, relatado pelo conselheiro George Montenegro Soares, examinou a execução orçamentária estadual entre 2010 e 2025. O avanço nominal da receita total, que não desconta a inflação, foi acompanhado por crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) em 13 dos 15 exercícios avaliados nesse indicador, com média anual de 3,05%.
A RCL corresponde às receitas correntes após as deduções previstas na legislação e serve de referência para calcular limites fiscais, como os de endividamento e despesas com pessoal.
Segundo o diagnóstico, os últimos quatro anos concentraram o maior ciclo de expansão real da RCL na série, com crescimento médio de 7,19% ao ano. Os avanços de 2022, com 10,07%, de 2023, com 8,70%, e de 2025, com 8,44%, puxaram o resultado do período.
O relatório relaciona o desempenho da arrecadação à expansão da economia brasileira e potiguar, citando atividades como energia eólica, indústria de transformação e serviços.
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Apesar do crescimento das receitas, a despesa com pessoal do Executivo permaneceu acima do limite legal de 49% da RCL. O comprometimento caiu de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025, redução de 1,15 ponto percentual. Ainda assim, o resultado do último ano ficou 7,41 pontos percentuais acima do teto.
Ao longo dos 16 exercícios, o Executivo excedeu esse limite em 13 ocasiões. O maior comprometimento ocorreu em 2017, quando as despesas com pessoal chegaram a 62,35% da RCL.
No endividamento, a Dívida Consolidada Líquida correspondeu a 48,55% da Receita Corrente Líquida em 2025. O percentual ficou abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal.
O Estado também cumpriu a chamada Regra de Ouro em todos os 16 exercícios examinados pelo tribunal. “A Margem de Segurança da Regra de Ouro (MSRO) manteve-se superior a 100% em todos os exercícios, indicando baixo risco de descumprimento ao longo de toda a série”, informou o TCE.
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Outro indicador acompanhado foi o resultado primário, que apresentou saldo positivo em 15 dos 16 anos. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar os juros da dívida pública.
Os dados mostram, portanto, comportamentos distintos nas contas estaduais: enquanto o endividamento permaneceu dentro dos limites e o resultado primário foi positivo na maior parte da série, as despesas com pessoal do Executivo superaram o teto legal de forma recorrente.
O diagnóstico também examinou a parcela do orçamento comprometida com obrigações. O Indicador de Rigidez Orçamentária (IRO) caiu de 77,72% em 2023 para 76,04% em 2025, uma redução de 1,68 ponto percentual.
Embora tenha diminuído, o indicador mostra que mais de três quartos da despesa total permaneciam vinculados a obrigações em 2025. Essa composição limita a parcela do orçamento disponível para outras decisões de gasto.
Na distribuição das despesas apresentada pelo levantamento, a Educação respondeu por aproximadamente 16,3%, enquanto a Saúde representou 13,7%. A participação da Segurança Pública oscilou entre 8% e 12% ao longo da série histórica.
O TCE-RN informou que o estudo tem caráter diagnóstico e busca ampliar o conhecimento sobre a evolução das finanças estaduais. Os resultados poderão orientar futuras ações de fiscalização, especialmente nas áreas de Previdência, precatórios e despesas com pessoal, além do acompanhamento da relação entre receitas e gastos.
*Atualizado em 12/11/2026 às 22h43
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