O Orçamento do RN para 2027, primeiro ano do próximo governo estadual, prevê arrecadação de R$ 27,352 bilhões e despesas de R$ 28,549 bilhões. A conta fecha no vermelho em R$ 1,197 bilhão. Os números estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto deu entrada na Assembleia Legislativa na terça-feira 15, e o Diário Oficial do Legislativo o publicou dois dias depois, na quinta-feira 17.
Em nota à imprensa, o governo reconhece o resultado negativo, mas ressalta que o rombo é 22,5% menor que aquele calculado para o orçamento de 2026. A receita prevista cresce 6,55%: são R$ 25,670 bilhões em 2026, que devem virar R$ 27,352 bilhões no ano seguinte. A despesa, na mesma comparação, sobe 4,9%. Da arrecadação total, R$ 22,148 bilhões compõem o Orçamento Fiscal e R$ 5,204 bilhões, o da Seguridade Social. Há ainda R$ 2,643 bilhões em receitas intraorçamentárias, dinheiro que apenas circula entre órgãos e entidades do próprio Estado, sem vir de fora.
A maior fatia vai para a folha. Pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 19,58 bilhões, quase 70% de tudo o que o Estado vai gastar, num quadro em que a maior parte do gasto com pessoal já não vai para quem está na ativa, mas para aposentados e pensionistas. A Previdência aparece como uma das maiores pressões sobre as contas estaduais: o projeto reserva cerca de R$ 8,9 bilhões para aposentadorias e pensões, mas o que o sistema arrecada não dá conta dos pagamentos, e o Tesouro Estadual terá de pôr mais de R$ 4,6 bilhões.
Ao mandar a proposta ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra (PT), que deixa o cargo no fim do ano, disse que o texto segue o “modelo de realismo orçamentário” da gestão. Segundo ela, o projeto “não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado” e prevê medidas para otimizar a arrecadação, controlar e tornar mais eficientes os gastos, com o objetivo de reequilibrar as contas aos poucos.
Mesmo com os recursos concentrados nas despesas obrigatórias, o governo diz ter separado R$ 2,23 bilhões para investimentos, o equivalente a 7,9% da despesa total. À parte, num orçamento próprio, o projeto fixa em R$ 253,294 milhões os investimentos das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado. O RN já aparece entre os que mais ampliaram os investimentos públicos no país, embora ainda aplique pouco da receita nessa rubrica.
Entre as áreas com mais dinheiro, a Educação fica com R$ 4,608 bilhões. É um crescimento de 12,05% sobre os R$ 4,113 bilhões reservados no orçamento de 2026. Com esse valor, o governo calcula destinar ao ensino 28,54% da receita de impostos, acima do mínimo de 25% que a Constituição exige.
Para a Saúde, a dotação sobe 3,45% em relação ao orçamento anterior e chega a R$ 3,815 bilhões. Isso corresponde a 12,77% da receita, pouco acima do piso constitucional, fixado em 12%. Na Segurança Pública, estão previstos R$ 2,942 bilhões, 7,46% a mais que os R$ 2,738 bilhões de 2026. O percentual informado para a área chega a 16,55%.
O projeto também dá ao Executivo licença para abrir créditos suplementares equivalentes a até 20% da despesa total, teto que corresponde a aproximadamente R$ 5,71 bilhões. Os créditos que decorrem de emendas parlamentares não entram nessa conta. Há, além disso, uma autorização separada, só para reforçar a folha e os encargos sociais, com o mesmo limite de 20% das despesas, sem se somar ao primeiro.
Créditos suplementares são autorizações para reforçar verbas que já estão no orçamento quando o valor reservado se mostra insuficiente. Eles não significam, necessariamente, aumento da despesa total. A cobertura pode vir do cancelamento ou do remanejamento de outras dotações, de uma arrecadação maior que a prevista ou de superávit financeiro de anos anteriores.
Outra permissão do projeto são as operações de antecipação de receita, espécie de empréstimo de curto prazo, limitadas a 3% da Receita Corrente Líquida. O texto ainda obriga o Executivo a montar uma programação financeira para ajustar a execução das despesas ao dinheiro que de fato entrar no caixa ao longo do ano.
As metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 também mudam com o PLOA, sob a justificativa de que mudanças na conjuntura podem comprometer a execução do orçamento. A LDO tinha projetado superávit primário de R$ 549,3 milhões. Esse indicador, porém, não se compara diretamente ao déficit global de R$ 1,19 bilhão, porque o resultado primário deixa de fora despesas financeiras, como juros e amortizações. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização, onde os deputados podem apresentar emendas, antes de ir a votação no plenário da Assembleia.
