A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva e a substituição da medida por cautelares, como tornozeleira eletrônica. O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira 18 no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Os advogados sustentam que a prisão deve ser revogada por quatro razões: falta de revisão periódica da medida, uso de mensagens anteriores à investigação, ausência de denúncia formal e perda de condições para interferir na apuração. O pedido ainda cita a vista do ministro Flávio Dino como fundamento para que Fachin examine a custódia.
A primeira alegação é de que o Supremo não reavaliou a necessidade da prisão nos prazos de 90 dias previstos no Código de Processo Penal. A defesa afirma que, como a medida foi decretada em 4 de março, seriam necessárias novas decisões fundamentadas em junho e agosto para manter a custódia.
Os advogados também contestam o uso de supostas ameaças na decisão que levou Vorcaro à prisão. Segundo a petição, as mensagens mencionadas pela Polícia Federal foram trocadas entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da investigação, e tratariam de conflitos pessoais sem ligação com o caso Banco Master. Ao pedir a prisão, a PF apontou risco concreto para as apurações.
Outro argumento é que o ex-banqueiro permanece com a liberdade restringida sem denúncia do Ministério Público. A defesa soma o período de prisão domiciliar e o da atual prisão preventiva e afirma que a medida cautelar não pode se transformar em antecipação de pena.
Por fim, os advogados dizem que Vorcaro não teria meios de interferir nas investigações. De acordo com a defesa, o Banco Master está em liquidação extrajudicial, o ex-banqueiro foi afastado da administração e contas, bens e ativos dele e de familiares foram bloqueados por decisões judiciais.
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O pedido de vista de Dino foi feito na sessão de terça-feira 15 que discutia questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A vista interrompeu o julgamento. Para a defesa, a suspensão deixou sem definição a autoridade responsável pela revisão da prisão preventiva.
Pedido de vista é o mecanismo pelo qual um ministro solicita mais tempo para analisar um processo antes de votar. A defesa encaminhou a solicitação a Fachin por ele presidir a Corte e ter recebido os autos.
Vorcaro foi preso preventivamente em março, por decisão do STF a pedido da Polícia Federal.
Fachin ainda não decidiu o novo pedido da defesa.
