BUSCAR
BUSCAR
Auditoria conjunta

TCE-RN analisa como Extremoz, Nova Cruz e Mossoró registram receitas e despesas de emendas

Fiscalização da Rede Integrar, coordenada pelo TCU, também verifica o sistema contábil dos três municípios; visitas técnicas já foram feitas e relatórios estão em preparo
Agora RN
17/11/2026 | 14:45

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou uma auditoria para verificar como as prefeituras de Extremoz, Nova Cruz e Mossoró contabilizam as receitas e as despesas ligadas a emendas parlamentares. Segundo o tribunal, as visitas técnicas aos três municípios já foram feitas, e as equipes agora analisam os dados e preparam os relatórios.

A fiscalização inclui ainda a conferência da implantação do sistema que concentra os dados orçamentários, financeiros e patrimoniais de cada prefeitura. Auditores da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE-RN foram às três prefeituras colher informações e examinar os procedimentos contábeis. Em Nova Cruz, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) também participaram da visita.

Fachada do Tribunal de Contas do Estado do RN, que faz auditoria em emendas parlamentares
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que audita registros de emendas em três prefeituras — José Aldenir

O trabalho consta do plano de 2026 da Rede Integrar, grupo de tribunais de contas que atuam em fiscalizações conjuntas. A coordenação nacional cabe ao TCU, com o TCE-RN e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí na coordenação.

Como noticiou o Agora RN em maio, outra auditoria da Rede Integrar já havia apontado fragilidades de transparência e rastreabilidade em R$ 11,85 milhões de emendas de transferência especial destinadas ao Governo do Estado e a Nova Cruz.

Siafic

Uma das frentes examina se as prefeituras adotaram o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O Decreto Federal nº 10.540/2020 define os padrões mínimos da ferramenta, que o Executivo mantém e divide com os outros Poderes e órgãos de cada ente. Nela ficam lançados o valor arrecadado pelo município e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas. Com esses dados, é possível monitorar o cumprimento do orçamento e checar de que forma o dinheiro das emendas foi lançado.

Transparência

Um diagnóstico aprovado pelo TCE-RN em abril analisou como os portais da transparência divulgam as emendas estaduais e municipais. O levantamento avaliou as páginas do Governo do Estado e de 167 prefeituras potiguares, e nenhum dos 168 portais atendia por completo aos critérios na época. Ainda que 76,2% das prefeituras mantivessem um espaço próprio para emendas, nenhum portal de prefeitura trazia o cronograma físico-financeiro nem identificava o responsável pela execução da ação paga com a emenda.

Pela Resolução nº 034/2025 do TCE-RN, o Estado e os municípios precisam abrir informações que permitam acompanhar cada emenda, desde a indicação pelo parlamentar até a comprovação da despesa. Autoria, objeto, valor e beneficiário final devem estar acessíveis ao público. Desde 2026, a certidão de regularidade necessária para executar emendas estaduais e municipais só sai a quem provar que cumpriu as regras de transparência e rastreabilidade.

Próximos passos

Enquanto o diagnóstico de abril olhou para o que o cidadão enxerga nos portais, a auditoria em Extremoz, Nova Cruz e Mossoró verifica os registros internos das prefeituras. Os resultados em escala nacional ficarão a cargo do TCU. Cada município auditado receberá relatório individual, e os três processos passarão pela apreciação e pelo julgamento do TCE-RN. Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 17, o comunicado divulgado pelo tribunal na segunda-feira 16 ainda não traz conclusões sobre os municípios visitados.

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.

📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384