O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), será o relator do Orçamento da União de 2027 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A escolha foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante reunião com líderes partidários nesta terça-feira 3.
Braga ficará responsável por apresentar o parecer sobre a proposta que estabelece as receitas e autoriza as despesas do governo federal para o próximo ano. O calendário prevê a conclusão da análise no Congresso até 22 de dezembro.
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Enviado pelo Executivo em 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027. Esse resultado representa a diferença positiva entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
O texto ainda deverá passar por ajustes para incorporar medidas anunciadas antes das eleições, entre elas a compra de dívidas de famílias e o reajuste do Bolsa Família. As mudanças precisarão ser consideradas na distribuição dos recursos e na previsão das despesas.
Antes de votar o Orçamento, porém, os parlamentares precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta define as metas fiscais e as orientações que servem de base para a elaboração e a execução do orçamento anual.
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A relatoria da LDO ainda estava indefinida. Representantes dos partidos na CMO discutiam nesta terça-feira a escolha do responsável pelo parecer e o cronograma de análise das duas propostas.
A tramitação ocorre com prazo reduzido após o período eleitoral. Os textos precisam passar pela comissão e, depois, pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
A aprovação da Lei Orçamentária é necessária para organizar os gastos federais com serviços públicos, investimentos e demais compromissos previstos para o ano seguinte. Quando a votação atrasa, a execução de parte das despesas depende das autorizações provisórias estabelecidas na LDO.
Foi o que ocorreu em 2025, quando o governo começou o ano sem o Orçamento aprovado. Naquele período, as diretrizes permitiram a execução mensal de uma parcela das despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, enquanto o Congresso não concluía a votação.
O Orçamento de 2025 foi aprovado apenas na segunda metade de março.
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