O Hospital Municipal de Natal alertou que respiradores adquiridos pela Prefeitura durante a gestão do candidato do PL ao Governo do Rio Grande do Norte e então prefeito Álvaro Dias poderiam colocar pacientes em risco de morte. A advertência consta em um documento de devolução de cinco aparelhos, reproduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia decorrente da Operação Rebotalho.
“Precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”, registrou a direção do hospital no documento citado pelo MPF.
Os cinco ventiladores foram devolvidos à Secretaria Municipal de Saúde por serem considerados inadequados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Conforme a acusação, os equipamentos apresentavam falhas que impediam a aferição do estado da ventilação mecânica, dificuldade para reposição de peças e problemas constantes de manutenção. Um deles teria sido entregue com a carcaça quebrada.
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Os aparelhos faziam parte de um lote de 20 ventiladores pulmonares usados ou seminovos comprado pela Prefeitura do Natal por R$ 2,16 milhões. Cada unidade custou R$ 108 mil. A contratação consta no Processo Administrativo nº 9760/2020-46, publicado no portal de transparência do Município em 20 de maio de 2020.
O contrato foi firmado com a Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., que utilizava o nome Spectrum Equipamentos Hospitalares. A compra ocorreu sem licitação, sob a justificativa de emergência sanitária, para atender à rede montada pela Prefeitura durante a pandemia.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, praticamente todos os ventiladores tinham mais de dez anos de fabricação e uso, prazo considerado como limite da vida útil desses equipamentos. Alguns chegavam a 15 anos.
Dois aparelhos já haviam sido vendidos anteriormente como equipamentos fora de uso e sem funcionamento regular. Outro havia sido desativado em razão da descontinuidade do modelo e encaminhado a um depósito de materiais obsoletos da Secretaria de Saúde de Minas Gerais. A investigação apontou que vários equipamentos passaram a maior parte do tempo em manutenção.
O MPF também afirmou que parte dos ventiladores havia sido remanufaturada, condição que não teria sido expressamente informada na proposta apresentada à Prefeitura. Alguns nunca teriam funcionado adequadamente, enquanto outros dependiam de peças que já não eram encontradas com facilidade no mercado.
A procedência de seis equipamentos também foi questionada. Segundo a acusação, eles apresentavam números de série adulterados e não foram reconhecidos como autênticos pela empresa apontada como fabricante. Para o MPF, o fato representava forte indício de que os aparelhos poderiam ter sido roubados, furtados ou desviados anteriormente.
A Spectrum também entregou ventiladores de marcas diferentes das previstas no processo de dispensa e no contrato. Fabricantes consultadas durante a investigação informaram que alguns equipamentos haviam sido vendidos originalmente para outros hospitais. A documentação analisada não esclareceu como eles chegaram posteriormente à empresa contratada pela Prefeitura.
Em 26 de junho de 2020, o então secretário-adjunto de Saúde de Natal Vinícius Capuxu de Medeiros recebeu um e-mail de uma fabricante alertando que um dos ventiladores fornecidos pela Spectrum continha etiqueta não original e apresentava outras irregularidades. Segundo o MPF, o pagamento foi autorizado sem que fosse aberta uma apuração sobre o aviso.
A investigação também comparou os valores cobrados da Prefeitura com outras vendas realizadas pela própria fornecedora. A Spectrum recebeu R$ 108 mil por cada ventilador usado ou seminovo, mas havia comercializado equipamentos semelhantes entre março e abril de 2020 por preços que variavam de R$ 28 mil a R$ 60 mil.
Duas notas fiscais relacionadas à devolução de aparelhos defeituosos registravam valor de R$ 5 mil por unidade. Na mesma época, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte comprou respiradores novos por R$ 107 mil e também registrou a aquisição de equipamentos novos, com especificações consideradas superiores, por R$ 53 mil cada.
Com base nos preços, nas condições dos aparelhos e na documentação da contratação, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou um prejuízo potencial de pelo menos R$ 1.433.340. O cálculo foi incorporado pelo MPF às ações apresentadas à Justiça. O montante é uma estimativa dos órgãos de investigação e controle, e não um prejuízo definitivamente estabelecido por sentença.
A sequência da contratação também foi questionada. A proposta da Spectrum foi apresentada em 11 de maio de 2020. Três dias depois, Vinícius Capuxu autorizou a abertura do procedimento de dispensa de licitação.
A assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde emitiu parecer em 19 de maio e recomendou a complementação da pesquisa de preços. Segundo o MPF, a providência não foi adotada. O termo de dispensa foi assinado em 20 de maio, enquanto o parecer jurídico somente foi formalmente acolhido por Capuxu no dia seguinte.
A acusação afirma que o projeto básico utilizado pela Prefeitura foi elaborado a partir da proposta e dos valores apresentados pela Spectrum, sem uma especificação técnica detalhada que permitisse a participação efetiva de outras empresas.
Uma concorrente ouvida na investigação declarou que poderia apresentar preço inferior, mas não recebeu informações sobre os modelos e as especificações dos aparelhos, mesmo depois de solicitá-las. Outra empresa incluída na pesquisa de preços teria negado a autoria da proposta atribuída a ela.
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As notas fiscais foram emitidas em 27 de maio de 2020, um dia antes da assinatura do Contrato nº 129/2020. Na mesma data, Vinícius Capuxu encontrou o empresário Wender de Sá, responsável pela Spectrum, na sede da empresa em Aparecida de Goiânia.
O contrato foi assinado pelo então secretário municipal de Saúde George Antunes de Oliveira e por Wender. Após a deflagração da operação, George declarou que conheceu a estrutura da fornecedora em Goiás durante uma viagem a Brasília feita com Álvaro Dias e que viu os aparelhos em funcionamento. “Fiz com que os engenheiros ligassem os equipamentos para eu ver funcionando”, afirmou.
A Operação Rebotalho foi deflagrada em 1º de julho de 2021 pela Polícia Federal (PF), pela CGU e pelo MPF. Cerca de 20 policiais federais e quatro servidores da Controladoria participaram do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Natal, Goiânia e Aparecida de Goiânia.
O inquérito havia sido aberto em novembro de 2020 a partir de uma auditoria da CGU. O nome Rebotalho fazia referência às condições atribuídas aos equipamentos investigados, considerados pelos órgãos como bens antigos, desgastados ou sem utilidade adequada.
O MPF denunciou Vinícius Capuxu e Wender de Sá pelos supostos crimes de peculato qualificado e dispensa ilegal de licitação. Wender também foi acusado de fraude à execução de contrato administrativo. A denúncia originou a Ação Penal nº 0808458-79.2021.4.05.8400, recebida pela Justiça Federal em novembro de 2021.
A acusação sustenta ainda que a Vega Comércio e Serviços Eireli, outra empresa controlada por Wender, recebeu indiretamente R$ 1,268 milhão dos recursos repassados pela Prefeitura à Spectrum. Para tentar garantir eventual ressarcimento, o MPF pediu o bloqueio de bens dos acusados, mas informou ter encontrado menos de R$ 6 mil nas contas atingidas inicialmente. Depois, solicitou a indisponibilidade de veículos e imóveis.
Álvaro Dias não é réu na ação penal. George Antunes também não foi denunciado. A referência à gestão Álvaro decorre do fato de a contratação, a entrega dos equipamentos e os pagamentos terem ocorrido quando ele comandava a Prefeitura do Natal.
A investigação passou por restrições determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A Corte invalidou interceptações telefônicas, limitou o período alcançado pelas quebras de sigilo e restringiu o uso de materiais recolhidos nas buscas aos fatos relacionados à contratação. O tribunal também determinou a liberação de bens bloqueados de Vinícius Capuxu.
As decisões do TRF5 não anularam toda a Operação Rebotalho nem resultaram na absolvição dos acusados. A ação penal continua tramitando na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e ainda não possui sentença. Em setembro de 2026, as partes voltaram a ser intimadas depois de decisões processuais tomadas no fim de agosto.
O MPF também apresentou a Ação de Improbidade Administrativa nº 0808746-27.2021.4.05.8400 contra Vinícius, Wender, Spectrum e Vega. Em 2025, a juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas julgou os pedidos improcedentes por considerar que não ficaram comprovados fraude, enriquecimento ilícito ou dolo específico. A decisão na esfera cível não encerrou o processo criminal.
A Prefeitura defendeu a contratação quando a operação foi deflagrada. Em nota, afirmou que o procedimento respeitou a legislação emergencial da pandemia, que houve pesquisa de preços e que uma empresa chegou a oferecer equipamentos por R$ 150 mil. A gestão sustentou que “os aparelhos estão funcionando perfeitamente” e que haviam contribuído para salvar pacientes.
Álvaro também atribuiu os valores pagos à escassez mundial de ventiladores durante a pandemia. “Quem tinha o respirador para vender vendia por um preço maior, mais elevado, porque é assim mesmo, é a lei da oferta e da procura”, declarou em agosto de 2026.
O caso voltou ao debate eleitoral em 2 de setembro, quando o candidato ao Governo Allyson Bezerra (União Brasil) apresentou documentos e cobrou Álvaro sobre a compra durante um debate promovido pelo Grupo Dial Natal.
Em 20 de agosto, o AGORA RN já havia mostrado que a gestão Álvaro comprou 20 respiradores usados por R$ 2,16 milhões, conforme a acusação do MPF. A reportagem detalhou o preço dos aparelhos, as suspeitas de sobrepreço e a ação penal contra o ex-secretário-adjunto e o empresário.
O assunto voltou à tona durante a sabatina de Álvaro no telejornal Inter 1, da InterTV Cabugi. Questionado sobre o mandado de busca cumprido na Secretaria Municipal de Saúde, o candidato identificou a Operação Rebotalho e disse que a jornalista deveria se informar melhor sobre o caso.
Nesta terça-feira 15, o AGORA RN mostrou que Álvaro reconheceu a operação que apontou prejuízo de R$ 1,43 milhão com respiradores em sua gestão. A nova apuração aprofunda agora o conteúdo do documento em que o Hospital Municipal alertou para falhas nos equipamentos e para o risco que elas poderiam representar aos pacientes.
