O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter cometido irregularidades ligadas ao Banco Master e afirmou que a investigação aberta a partir de decisão do ministro André Mendonça foi conduzida de forma ilegal e com motivação político-eleitoral.
Em manifestação de 44 páginas enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes sustenta que não há indícios de crime contra ele, pede a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal e relaciona o caso às condenações pela trama golpista. O documento reúne 121 tópicos.
A defesa foi apresentada na Petição 16.704, mas trata especificamente da Petição 16.662, que será analisada pelo Plenário do Supremo em sessão extraordinária nesta terça-feira 15, às 10h. Na sessão, os ministros devem discutir o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF e encerrar a petição.
Segundo Moraes, a apuração não encontrou elementos de que ele soubesse antecipadamente da operação que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, tenha procurado autoridades, vazado informações ou atuado para beneficiar o empresário ou o Banco Master.
O ministro também questionou como o relatório policial foi produzido. Ele afirma que houve quebra da cadeia de custódia do material e levanta a hipótese de que um órgão externo, possivelmente estrangeiro, tenha auxiliado na elaboração do documento. Moraes não apontou qual seria o órgão nem apresentou prova conclusiva de participação externa.
Na manifestação, o ministro afirma que a eventual participação de agentes de fora do país poderia indicar tentativa de interferência nas eleições brasileiras de 2026. Para ele, o relatório não permitiria verificar com segurança a origem e a integridade dos dados utilizados como prova.
Moraes ainda acusa Mendonça de direcionar a investigação. Segundo a defesa, o colega determinou diligências sobre um ministro do STF sem pedido da PF, manifestação prévia da PGR ou autorização do Plenário. Ele defende que qualquer indício contra integrante da Corte deveria ter sido levado à Presidência do Supremo.
Outro ponto contestado são as anotações apreendidas no celular de Vorcaro. Moraes afirma que, das 52 notas examinadas, 47 não foram encontradas em conversas de WhatsApp e que não há mensagem de sua autoria sobre favorecimento, consultoria jurídica ou conhecimento prévio da operação.
A defesa também sustenta que o resultado da prisão de Vorcaro contraria a hipótese de vazamento. O banqueiro foi detido no Aeroporto de Guarulhos, portava o próprio telefone e usava passaporte verdadeiro, circunstâncias que, segundo Moraes, indicam que ele não sabia da existência do mandado.
O ministro diz que nunca julgou processo envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro e que não praticou ato de ofício relacionado a eles. Até a conclusão do julgamento, as acusações e suspeitas apresentadas nas petições seguem sob análise do STF.
A Petição 16.662 teve origem em informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e chegou a ser conduzida por André Mendonça. No sábado 12, Fachin determinou que o caso fosse encaminhado à Presidência do STF. Moraes afirma que, diante da inexistência de indícios mínimos de crime, o relatório não deve produzir efeitos. A defesa também diz que as críticas apresentadas no documento precisam ser analisadas pelo Plenário, com manifestação prévia dos órgãos competentes.
