Na sexta-feira 11, sete das dez chapas que disputam o Governo do Rio Grande do Norte assinaram a carta com dez compromissos pela educação para a gestão estadual de 2027 a 2030. A assinatura aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), em Natal, durante o encontro “Pacto pela Educação no Rio Grande do Norte – Compromisso para a Gestão Estadual 2027-2030”. Todas as candidaturas tinham sido convidadas.
Puseram o nome no documento representantes de sete chapas: a de Álvaro Dias (PL), a de Allyson Bezerra (União), a de Cadu de Lula (PT), a de Dário Barbosa (PSTU), a de Carlos Jararaca (DC), a de Rodrigo de Bolsonaro (Agir) e a de Robério Paulino (PSOL).
O texto saiu do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), que reúne 35 instituições. As propostas tratam de acesso à escola, permanência, aprendizagem, inclusão, financiamento, infraestrutura das unidades de ensino e valorização dos profissionais.
Quem representou a Fiern foi a superintendente do Sesi-RN, Danielle Mafra. Ela ligou a educação à qualificação das pessoas e à produtividade da indústria e defendeu uma articulação contínua entre o poder público, o setor produtivo e as instituições da sociedade.
Para que a carta não fique só como gesto de campanha, o documento prevê que sejam divulgadas as medidas tomadas, o dinheiro aplicado e os resultados obtidos. O Gaepe-RN vai acompanhar periodicamente o cumprimento dos compromissos durante o próximo governo.
O ato, apoiado também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e pelo Instituto Articule, foi apresentado pelos organizadores como institucional e suprapartidário. A intenção declarada é fazer com que as prioridades da área entrem nos programas de governo e nas políticas do mandato que começa em 2027.
Os dez compromissos seguem uma linha: garantir que o estudante chegue à escola, permaneça nela, aprenda e conclua a trajetória escolar, com participação da comunidade, sempre com qualidade, inclusão e redução das desigualdades. O documento abre reconhecendo a educação como direito de todas as pessoas.
A carta se apoia em cinco diretrizes gerais: planejamento de longo prazo, financiamento adequado, valorização dos profissionais, gestão democrática e participação social. Pede também mais cooperação entre o governo estadual e as prefeituras e propõe integrar a educação a outras políticas, como proteção de direitos, segurança pública, assistência social e saúde, para acompanhar o aluno de perto e enfrentar o que o impede de chegar à sala de aula ou o faz abandoná-la.
A lista começa pelo planejamento educacional da próxima década e passa pelo fortalecimento da gestão democrática, pela integração entre as redes públicas e por medidas para estruturar os sistemas de ensino, os conselhos da área e os instrumentos técnicos de gestão. Depois, percorre as etapas da escolarização: primeira infância e educação infantil, alfabetização, anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e tecnológica e ensino superior, além da ampliação do tempo integral.
No campo da inclusão, o documento pede busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, reforço da educação especial inclusiva e ações sobre relações étnico-raciais, levando em conta as necessidades de estudantes do campo e de comunidades indígenas e quilombolas. Para os profissionais, cobra formação, mais servidores efetivos e cumprimento do piso salarial. Pede ainda escolas em melhores condições, financiamento e a conclusão ou retomada de obras paradas.
Na proteção dos alunos, a carta defende prevenção e resposta mais firmes à violência, a consolidação do Programa Saúde na Escola, mais psicólogos e assistentes sociais na rede pública e atuação integrada em merenda, transporte, apoio psicossocial e acompanhamento da frequência e da aprendizagem.
Ao assinar, cada candidatura se comprometeu a considerar essas prioridades na elaboração, revisão e execução do seu programa de governo e, em caso de vitória, a incluí-las no planejamento, no orçamento e na gestão do Estado. O cumprimento poderá ser conferido periodicamente pelo Gaepe-RN e pelas instâncias de participação e controle social.
As 35 instituições do Gaepe-RN incluem órgãos de controle e de Justiça, governos estadual e municipais, conselhos de educação, universidades e entidades da sociedade civil. Instalado em 17 de março de 2025, o gabinete é coordenado no Estado pelo Instituto Articule e pelo TCE-RN. O modelo foi criado pelo Instituto Articule, que o desenvolve em cooperação com a Atricon, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.
